Aprovada no Senado: Nova lei anunciada em 2024 traz isenção colossal da CNH aos idosos 60+

O processo de renovação da CNH passou por mudanças em 2021. Com essa nova lei, os idosos terão um desconto colossal na isenção do documento

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório e essencial aos motoristas. Nessa matéria, falaremos de uma nova lei que trará isenção colossal aos idosos 60+.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5.153, de 2023, em maio de 2024, que estabelece desconto aos idosos que farão a renovação da CNH.

Os descontos propostos pelo projeto de lei são:

• 50% para pessoas entre 50 e 70 anos;
• 70% para pessoas com 70 anos ou mais.

Aliás, a proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras.

Vale lembrar que esse PL é visto como um alívio no bolso dos indivíduos com idade entre 50 e 70 anos. Mas, acontece que essas pessoas precisam renovar a CNH duas vezes a cada dez anos.

Idosos tem prazo menor para renovar o documento

Segundo a nova lei, motoristas com menos de 50 anos recebem uma CNH válida por até 10 anos. Por sua vez, para quem esta entre 50 e 70 anos, o prazo cai para 5 anos.

Quem tem mais de 70+, a validade passa a ser de 3 anos. Logo, os motoristas acima de 50 anos de idade, estão proibidos de renovarem a documentação a cada 10 anos.

Nesse sentido, um projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode conceder descontos de 50% a 70% também a partir da idade dos condutores. Mas, tudo pra ajudar os idosos.

Considerações finais

Os idosos precisam fazer a renovação da CNH em um prazo mais curto. Graças as mudanças nas regras, esse prazo acabou ficando menor dependendo da idade.

Isso porque representaria um grande gasto. Mas, um projeto de lei garante a uma isenção colossal na hora da renovação para quem tem entre 50 e mais de 70 anos.

Como fazer a renovação da CNH?

Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH; acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado e faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha.

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