Nova lei traz isenção do pagamento do Minha Casa, Minha Vida a milhares de brasileiros
Grande vitória a milhares cidadãos brasileiros acaba de ser anunciada pelo Governo Federal nesta sexta-feira (29), referente a isenção do pagamento do programa social Minha Casa, Minha Vida, que ajudará milhões de beneficiários.
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De acordo com o portal Catraca Livre, o governo federal anunciou uma nova medida que isentará os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do pagamento das prestações relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida, que oferece moradias subsidiadas pelo governo.
Portanto, segundo as estimativas do governo, essa mudança no projeto social beneficiaria mais de 50% das famílias atualmente inscritas no programa habitacional. A medida foi oficializada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta última quinta-feira (28).
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Embora essa portaria atualmente seja disponibilizada apenas aos beneficiários já existentes no programa, o governo pretende abranger a isenção de prestações aos novos contratantes que se encaixam nos critérios do Bolsa Família e do BPC.
Além disso, a nova medida altera o prazo para a quitação dos contratos celebrados com recursos do Findo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, reduzindo 120 para 60 parcelas.
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Conforme, o Ministério das Cidades, historicamente, as famílias nessa faixa de renda recebem subsídios que variam de 85% a 95% para a aquisição de suas moradias por meio do programa habitacional.
“Para fins de enquadramento nos limites de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los”, disse a nova norma.
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Qual é o valor das parcelas mensais atualmente?
Para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida que não estejam incluídos nos programas mencionados, as parcelas mensais podem variar de R$ 80 a R$ 330, dependendo da renda familiar e da localização do imóvel na área urbana.
Minha Casa, Minha Vida (Foto: Reprodução / Internet)
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Projeto “Minha Casa Minha Vida” (Foto: Reprodução/Globo)
Imagem ilustrando programa Minha casa Minha vida, com chave entregue – Foto Reprodução Internet
