Nova lei sancionada por Eduardo Paes no Rio de Janeiro traz mudanças em estacionamentos dos shoppings na capital; veja
Uma nova lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes no Rio de Janeiro já está em vigor e muda as regras para shoppings e supermercados na capital. Agora, esses locais podem construir prédios em áreas que funcionam como estacionamentos, desde que paguem uma compensação financeira à prefeitura.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal no começo de novembro e agora no último dia 2 foi sancionada por Paes e publicada no Diário Oficial. Com isso, shoppings conhecidos como Botafogo Praia Shopping, RioSul e outros da capital podem passar por ampliações nos próximos anos.
Lei de Paes permite a ampliação dos espaços
De acordo com as informações divulgadas pelo portal OGlobo, a lei libera a ampliação de construções dentro dos terrenos dos próprios shoppings e mercados. No caso de obras horizontais, o aumento pode chegar a até 20% da área já ocupada, sempre colado ao prédio principal.
Também passa a ser permitido construir novos andares acima do limite atual, seguindo regras da prefeitura. Os donos dos estabelecimentos têm até dois anos para pedir autorização e usar os benefícios da nova lei. Depois desse período, as regras especiais deixam de valer.
Shoppings e mercados localizados em áreas como Guaratiba, São Januário e Parque do Legado Olímpico poderão ampliar ainda mais, chegando a até 25% de aumento da área construída. Para isso, o local precisa ter menos de 50% do terreno ocupado e área total construída abaixo de 27,5 mil metros quadrados.
A lei também limita o uso das novas áreas para corredores, acessos e espaços comuns. Quanto maior a obra, menor fica a parte destinada a áreas compartilhadas. Ademais, o Mercado Municipal do Rio, conhecido como Cadeg, em Benfica, não sofrerá nenhum impacto com a nova lei. No local, continua valendo a permissão para construir até 10 andares como já havia decidido a Câmara.
Por fim, vale destacar que o shopping ou mercado precisa continuar em atividade. Se o local fechar, as áreas construídas além do permitido pela lei antiga poderão ter que acabar sendo demolidas.
Quantos shoppings há na cidade do Rio de Janeiro?
Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro conta com 39 shoppings centers, ficando em segundo lugar no Brasil, atrás apenas de São Paulo, que lidera o ranking com 54 unidades, isso considerando apenas os limites das capitais, sem incluir as regiões metropolitanas.
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