Fim do Saque-Aniversário? Nova lei do FGTS traz mudança a CLTs já em novembro
FGTS muda em novembro: novas regras limitam o saque-aniversário e reduzem antecipações. Saiba o que muda e como isso afeta os trabalhadores CLTs
Os trabalhadores sob regime CLT precisam ficar atentos! Isso porque o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, por unanimidade, novas regras que alteram o funcionamento do saque-aniversário do FGTS.
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As mudanças, que entram em vigor em 1º de novembro de 2025, impõem limites nas operações de antecipação, restringem prazos e valores, e prometem mudar o acesso dos CLTs ao próprio dinheiro.
De acordo com informações oficiais do governo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, com os novos ajustes, R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para os bancos e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
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Será que isso significa o fim do Saque-Aniversário? Calma, que a gente explica…
O que muda no saque-aniversário?
Conforme muitos sabem, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, parte do saldo do FGTS no mês do aniversário.
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A modalidade, criada em 2019, ganhou popularidade rapidamente e hoje metade dos 42 milhões de trabalhadores ativos já aderiu à opção.
Porém, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o modelo criou “uma armadilha” para o trabalhador.
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“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS, e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões” – Afirmou ele.
O governo considera que o saque-aniversário enfraquece o Fundo, tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento público em infraestrutura, habitação e saneamento.
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Agora, o Conselho Curador aprovou um conjunto de limites claros para o uso do saque-aniversário:
- O trabalhador que aderir à modalidade deverá esperar 90 dias para realizar a primeira operação de antecipação;
- A norma permite apenas uma antecipação por ano;
- O número total de antecipações fica limitado a cinco — uma por ano, durante cinco anos. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações, em até três anos.
- O valor antecipado também será limitado: mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque-aniversário, totalizando até R$ 2.500 em cinco anos.
Antes, cada banco definia suas próprias regras e prazos. Existiam contratos que previam antecipações até 2056, o que, segundo o governo, criava distorções e comprometia o uso do FGTS em políticas públicas.
Como as mudanças no FGTS impactam os CLTs?
Na prática, as novas regras:
- Reduzem o endividamento e aumentam o controle do trabalhador sobre o próprio FGTS;
- Com menos margem para antecipações longas, os recursos permanecem no FGTS;
- Fortalecem a sua função original: proteger o trabalhador em casos de demissão e financiar programas habitacionais e de saneamento.
Por outro lado, os trabalhadores que utilizavam o saque-aniversário como complemento de renda ou forma rápida de crédito sentirão impacto imediato.
Afinal de contas, o acesso ao dinheiro ficará mais restrito, e as antecipações não poderão ultrapassar os limites estabelecidos.
Ou seja, a nova regra impõe uma reorganização financeira para uma parcela significativa da força de trabalho.
O que CLTs devem fazer diante das mudanças do FGTS?
Agora é bom que os trabalhadores reavaliem se vale a pena manter a adesão ao saque-aniversário.
Quem optar por sair da modalidade precisa solicitar o retorno ao saque-rescisão, o que devolve o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Para isso, o trabalhador deve fazer o pedido diretamente no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
MAS ATENÇÃO! O retorno ao modelo tradicional leva até 25 meses para se efetivar.
Lembrando que o governo ainda analisa uma proposta que permitirá o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em crédito consignado, mas essa medida está em avaliação no Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
Mas, para saber mais informações sobre o FGTS, clique aqui*.
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Autor(a):
Lennita Lee
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.
