Nova lei traz obrigação aos supermercados a partir de março e atinge Assaí, Carrefour e mais

Consumidores precisam estar cientes da nova lei que chega e atinge supermercados como Assaí, Carrefour e mais

Assaí, Carrefour e outros supermercados em alerta com nova obrigação em supermercados

Assaí, Carrefour, Atacadão e muitos outros, são nomes de destaque quando o assunto se trata de supermercados. Essas empresas ofertam itens essenciais no dia a dia da população de modo geral, indo desde alimentação até produtos de higiene.

E falando nas varejistas, uma nova lei traz obrigação aos supermercados a partir de março. Assim, todos precisam estar cientes do assunto para entender como a nova regra funciona.

Nova lei e obrigação

Em suma, a partir de (01) de março de 2026, entra em vigor uma nova regra trabalhista no Brasil que muda como o comércio funciona nos feriados. Ademais, isso atinge diretamente grandes redes como Assaí, Carrefour, Atacadão e outros supermercados que operam no país.

A regra é resultado de uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (nº 3.665/2023), que retoma um princípio já previsto na legislação trabalhista brasileira. Trata-se do trabalho em feriados que só pode acontecer se houver acordo coletivo formal entre empregadores e sindicatos dos trabalhadores.

Antes, muitos estabelecimentos tinham autorização automática para abrir nesses dias especiais. Isso significa que supermercados e outras empresas do varejo não poderão simplesmente escalar funcionários para trabalhar em feriados sem esse acordo coletivo.

Essa mudança não é apenas uma regra burocrática: ela reafirma um direito fundamental do trabalhador ao descanso e à negociação coletiva. Com isso, empresas que dependem de feriados para vender mais terão que se organizar, conversar com sindicatos e firmar acordos prévios para poder abrir as portas e escalar funcionários legalmente nessa data.

Proibição!

Ademais, a regra não proíbe o trabalho em feriados, mas o condiciona à existência de uma convenção coletiva de trabalho. Ou seja, se houver acordo sindical válido a loja pode abrir normalmente. Se não houver acordo: a lei impede a abertura e empresas podem ser autuadas ou sofrer penalidades.

Redes como Assaí, Carrefour e outras grandes cadeias podem ser afetadas por essa mudança, porque agora precisam negociar antecipadamente com sindicatos para garantir funcionamento e escalas justas de trabalho nos feriados a partir de março de 2026.

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