Nova lei em vigor traz proibição aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC em 2026

Saiba mais sobre a nova lei que chega com proibição aos beneficiários do Bolsa Família e BPC

Na tarde de hoje, terça-feira (20/01), o TV Foco traz mais informações sobre uma nova lei em vigor que traz proibição aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC no ano em 2026.

Em suma, o governo federal publicou no mês de outubro de 2025, uma nova lei para impedir a realização de apostas por meio de contas utilizadas por beneficiários de programas sociais nas chamadas ‘bets’.

Sendo assim, de acordo com informações do Governo, as bets deverão realizar consultas em um sistema público em dois momentos, sendo eles:

• na abertura de cadastro
• e na realização do primeiro login do dia.

Além disso, as empresas de apostas online precisam fazer consultas no sistema do governo de todos os CPFs cadastrados em seus sistemas de apostas.

E então, caso seja identificado como beneficiário do Bolsa Família, BPC e etc, a empresa terá que encerrar a conta em até 3 dias. 

“Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, disse o secretário Dudena, durante um entrevista ao G1.

A decisão cumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que recursos de programas assistenciais sejam usados em apostas.

Mais sobre o assunto

Vale destacar que Regis Dudena, secretário de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, relativizou números do Banco Central que mostram que as apostas online no país teriam um valor de R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês.

O Banco Central ainda explicou que computa o fluxo de recursos, sendo assim, quanto entra e quanto sai de todos os apostadores para as casas de apostas.

Inclusive, uma vez depositado na conta de apostadores, a taxa média de retorno é em torno de 93%. Ou seja, de 100 reais apostados, o apostador só receberá 93 reais. E no caso, esses recursos costumam apostados novamente.

Quais as datas dos pagamentos do Bolsa Família?

O pagamento do Bolsa Família começou no dia de ontem, segunda (19); siga abaixo as datas do mês de janeiro.

• 19 de janeiro – NIS final 1 
• 20 de janeiro – NIS final 2
• 21 de janeiro – NIS final 3
• 22 de janeiro – NIS final 4
• 23 de janeiro – NIS final 5
• 26 de janeiro – NIS final 6
• 27 de janeiro – NIS final 7
• 28 de janeiro – NIS final 8
• 29 de janeiro – NIS final 9
• 30 de janeiro – NIS final 0