Bolada liberada: Nova lista de atrasados do INSS de R$ 2,9 bilhões já pode ser consultada; saiba como

Lote autorizado pelo Conselho da Justiça Federal contempla revisões e concessões de benefícios; depósitos caem em contas judiciais da Caixa e Banco do Brasil.

Uma excelente notícia para milhares de aposentados e pensionistas acaba de ser confirmada.

De acordo com o G1, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2,9 bilhões em valores atrasados para contemplar 193,2 mil beneficiários que venceram ações judiciais definitivas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O lote financeiro garante que a autarquia previdenciária quite as revisões de aposentadorias, pensões por morte e auxílios por incapacidade que ela havia negado ou calculado a menor.

O montante faz parte de um lote geral de R$ 3,5 bilhões disponibilizado para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todo o território nacional.

O INSS e os benefícios assistenciais absorvem a maior fatia do orçamento, concentrando 83% dos recursos totais distribuídos pelo Judiciário.

Os valores quitam dívidas governamentais que chegam ao teto máximo de até 60 salários mínimos por segurado.

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Como funciona esse recurso?

Embora os recursos financeiros já tenham sido autorizados e repassados, a liberação federal não resulta em saque imediato ou automático.

O dinheiro é enviado diretamente para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que ficam encarregados de abrir contas judiciais individualizadas e nominais na:

• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil.

É fundamental reforçar que o saldo não cai na conta corrente tradicional, onde o idoso recebe o benefício do INSS todos os meses.

Assim que o tribunal regional conclui o processamento e atualiza o sistema, o segurado deve se dirigir até a agência bancária indicada.

Ele deve estar munido de seus documentos de identificação oficiais.

Em cenários específicos, o advogado responsável pela causa pode solicitar em juízo a transferência direta para efetuar o resgate.

Valores de cada estado

A distribuição dos R$ 2,9 bilhões previdenciários ocorre de maneira proporcional ao volume de processos em cada tribunal (TRF):

• 1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Destina R$ 914,3 milhões para o atendimento de 51.162 beneficiários em 42.064 processos;

• 2 (RJ e ES): Libera R$ 217,7 milhões para amparar 14.649 cidadãos inseridos em 9.880 ações judiciais;

• 3 (SP e MS): Repassa R$ 370 milhões direcionados para liquidar as pendências de 16.667 beneficiários em 12.584 processos;

• 4 (RS, PR e SC): Direciona R$ 588,9 milhões com o objetivo de contemplar 46.914 segurados ao longo de 32.386 requisições;

• 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Aplica R$ 523 milhões para liquidar 25.066 processos em favor de 42.362 pessoas;

• 6 (MG): Coordena o envio de R$ 316,3 milhões criados para indenizar 21.488 mineiros em 16.965 ações judiciais.

Como consultar os valores atrasados do INSS?

Para fazer jus ao recebimento em dinheiro do lote atual, o juiz precisa ter autuado e registrado a ordem de pagamento ao longo do mês de setembro deste ano.

Pedidos que ainda correm na fase de recursos ou meras negativas administrativas nas agências físicas do INSS não dão acesso imediato a esses valores.

Para realizar a verificação do andamento da sua folha de pagamento judicial, o segurado deve executar quatro etapas simples:

• Acesse a plataforma correta: Entre no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal que atende o seu estado de residência;

• Localize a área de precatórios: Clique na aba destinada a consultas de RPVs e requisições de pagamento nos menus de navegação do site;

• Insira os dados cadastrais: Digite o número do processo original, o CPF do autor da ação ou o registro da OAB do seu defensor legal;

• Confira o status do depósito: Verifique se o documento exibe a mensagem de “pago” ou se já aponta em qual instituição bancária o saldo ficará disponível para a retirada física.

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