Proposta prevê possível pagamento do 13º salário ao Bolsa Família
Em 2026, uma nova proposta em análise na Câmera dos Deputados pode garantir um reforço no orçamento de milhões de brasileiros: o pagamento do 13º salário para quem recebe o Bolsa Família.
De acordo com informações do Jornal Extra, o projeto de lei prevê o pagamento de um abono extra no mês de dezembro, nos moldes do 13º salário dos trabalhadores formais e aposentados.
Pela proposta, o valor corresponderá a um doze avos da soma de todos os benefícios recebido pela família ao longo do ano.
Desse modo, quanto maior o total recebido durante o ano, maior será o valor do pagamento extra no fim do ano.
Como surgiu a proposta?
A iniciativa partiu do Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida, do Rio de Janeiro, e apresentada oficialmente pela Comissão da Legislação Participativa (CLP) da Câmera.
A justificativa para o possível abono é garantir dignidade as famílias em situação de vulnerabilidade social no período das festas de fim de ano.
No entanto, o texto ainda seguirá um longo caminho para virar lei. Ele será analisado pelas comissões:
- Previdência Assistência Social, Infância, Adolescência e Familiar
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Em seguida, ao passar por essas comissões, o texto deverá ir ao Plenário. Se aprovado na Câmera, ainda precisará passar pelo Senado.
Enquanto isso, não há pagamento do 13º salário
Desse modo, enquanto o projeto não for aprovado e sancionado, o Bolsa Família não paga o 13º salário de forma oficial.
Atualmente, o programa garante apenas um valor mínimo mensal de R$ 600 por família, além dos adicionais, conforme a composição familiar:
- R$ 150 por criança de até 6 anos
- R$ 50 para gestantes
- R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos
- R$ 50 por bebê até seis meses
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O programa atende famílias em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, para receber o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218.
Além da renda, o governo exige o cumprimento de algumas regras para manter o benefício ativo. São elas:
- Manter crianças e adolescentes frequentando a escola
- Realizar o acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes
- Manter a vacinação de todos os membros da família em dia
E se a renda da família aumentar?
Porém, caso a família consiga emprego ou aumente a renda, o benefício não é cortado imediatamente.
Isso porque, a legislação prevê a chamada Regra de Proteção. Nesse cenário, a família recebe 50% do valor do benefício por um ano.
A medida funciona como uma transição, evitando que o aumento de renda resulta em perda brusca do apoio financeiro.