Nova regra do INSS informa bônus além do salário à lista de CPFs

INSS anuncia bônus a servidores para agilizar análise de benefícios; Saiba como funciona e quem está dentro dessa medida

Neste mês de agosto de 2025, o Senado aprovou uma medida que concede bônus adicional a uma lista de CPFs. Trata-se dos servidores do INSS e peritos médicos que, além do salário, receberão esse extra com o objetivo de acelerar a análise e conclusão de processos que aguardam decisão.

A iniciativa busca reduzir as longas filas que afetam milhões de brasileiros que aguardam a concessão ou revisão de benefícios.

O que diz a medida aprovada?

De acordo com as normas da Medida Provisória nº 1.296/2025, a qual instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), é previsto o pagamento extra por produtividade.

Os servidores do INSS recebem R$ 68 por processo concluído, enquanto os peritos médicos federais recebem R$ 75 por perícia realizada.

O programa premia a conclusão de revisões e concessões cuja análise ultrapassou 45 dias ou já faz parte de prazos judiciais expirados, incluindo pedidos de:

• Pensão;
• Auxílio-doença e aposentadoria;
• Além das avaliações sociais para o BPC.
• A iniciativa também contribui para identificar e evitar pagamentos indevidos.

Lembrando que o valor total destinado ao programa é de R$ 200 milhões.

• Enquanto os servidores têm um teto anual de R$ 17.136;
• Os peritos têm R$ 18.900.

MAS ATENÇÃO! Esses valores não entram na base de cálculo da aposentadoria, não sofrem descontos previdenciários e não geram outros benefícios.

Por que o bônus aos servidores do INSS e peritos é necessário?

A fila de pedidos do INSS ultrapassava 2,4 milhões de processos em junho de 2025, dificultando o acesso rápido a direitos já reconhecidos e aumentando o risco de pagamentos indevidos.

Estima-se que a revisão de 802.655 aposentadorias por incapacidade permanente gere economia de quase R$ 500 milhões.

Para benefícios por incapacidade temporária, a previsão é de uma economia adicional de R$ 500 mil por ano.

Como o programa funcionará e quem participa?

O programa tem validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. A adesão é automática para servidores e peritos que cumprirem metas de produtividade estabelecidas pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social.

O texto da medida também criou um comitê de monitoramento que integra representantes da perícia médica, do INSS, da Casa Civil e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, garantindo transparência e acompanhamento constante do programa.

Como acompanhar o impacto das medidas e proteger seus direitos do INSS?

• Primeiramente, acompanhe os canais oficiais do INSS e do Ministério da Previdência para obter informações sobre metas e resultados do programa;

• Em seguida, verifique o andamento de seu pedido se estiver aguardando concessão ou revisão;

• Por fim, registre notificações pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 caso perceba irregularidades ou atrasos. Além disso, em situações extremas, procurar a defensoria pública ou advogados especializados pode ser útil em casos de demora injustificada.

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