Entenda as mudanças no BPC com a nova regra do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por algumas mudanças feitas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, junto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria, divulgada no Diário Oficial da União, traz novas regras importantes sobre o auxílio que atinge os idosos 65+ e às pessoas com deficiência.

De acordo com o INSS, as novas regras já valem tanto para quem vai pedir o benefício ainda quanto para quem já recebe e passa por alguma revisão. Ademais, o governo visa tornar o cálculo mais justo, evitar o acúmulo de benefícios e incentivar que os beneficiários possam trabalhar sem perder o direito ao auxílio social.

Renda de atividades informais entra no cálculo

Em suma, segundo as novas regas, a partir de agora, as rendas extras obtidas com trabalhos informais também devem acabar sendo incluídos no cálculo da renda familiar. Isso significa que qualquer valor recebido por serviços temporários ou sem carteira assinada precisa estar declarado no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, o beneficiário deve informar se recebe algum outro tipo de benefício da Previdência Social, como seguro-desemprego, aposentadoria ou auxílios pagos por estados e municípios. Ademais, existem alguns benefícios que não entram no cálculo da renda, sendo eles:

• Bolsas de estágio supervisionado
• Contratos de aprendizagem
• Auxílios temporários ou indenizações
• Outro BPC recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família
• Benefícios de até um salário mínimo concedidos a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência (limitado a um por membro)
• Auxílio-inclusão e remuneração vinculada a ele, quando usados para manter o BPC de outro familiar

Regras para manutenção do benefício

O BPC, no valor de R$ 1.518, pago aos idosos e PCDs, continuará sendo garantido para famílias cuja renda por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Vale destacar que o INSS pode fazer essa análise com base no mês mais recente ou na média dos últimos 12 meses.

O governo também esclareceu que, se houver uma pequena variação de renda, o benefício não será cancelado de imediato. Dessa forma, isso traz mais segurança para quem tem oscilações na renda familiar. Destacando que a renda não pode passar de 1/4 do salário mínimo.

BPC pode virar auxílio-inclusão

Ademais, uma das principais mudanças é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Quando o INSS identificar que uma pessoa com deficiência começou a trabalhar e ganha até dois salários mínimos, o benefício passa a ser ajustado automaticamente, sem necessidade de novo pedido.

Nesse caso, o beneficiário recebe metade do valor do BPC mais o salário do emprego. E se perder o trabalho, volta a receber o benefício integral. Essa nova regra busca incentivar a inclusão produtiva e dar mais estabilidade a quem entra no mercado de trabalho.

Afinal, qual o valor pago pelo INSS no BPC?

Em suma, neste ano de 2025, o valor pago aos beneficiários do BPC do INSS é de R$ 1.518,00. Ademais, vale destacar que a autarquia reajusta anualmente seus benefícios, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, e define o valor mínimo com base na inflação medida pelo INPC.

Por fim, CLIQUE AQUI e fique por dentro de tudo sobre o INSS.

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