Lei em vigor: Nova regra libera grupo de idosos de 60, 70 e 80 anos de pagar conta de luz em 2026

Governo estabelece nova regra e libera grupo de idosos de 60, 70 e 80 anos de pagar conta de luz em 2026

O governo federal sancionou a Lei nº 15.235, que entrará em vigor em 2026 e garante isenção total da conta de luz para idosos e famílias de baixa renda. A medida amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, assegurando que consumidores com consumo de até 80 kWh por mês não paguem a conta.

Além disso, famílias cadastradas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo terão isenção das quotas anuais da CDE para consumo até 120 kWh mensais.

A lei também inclui indígenas e quilombolas, garantindo o benefício integral e promovendo mais equidade no acesso à energia elétrica. Especialistas destacam que a iniciativa busca reduzir desigualdades históricas e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Para idosos, a regra traz alívio direto no orçamento. Muitos vivem com renda fixa limitada e dependem de políticas públicas que diminuam despesas essenciais. A economia mensal permitirá investir em saúde, alimentação e necessidades básicas.

Além disso, o governo prevê que os custos da energia gerada por Angra 1 e Angra 2 serão rateados entre os usuários do Sistema Interligado Nacional, mas os beneficiados pela isenção ficarão fora desse rateio. A Aneel ficará responsável pela regulação do processo, garantindo transparência e equilíbrio financeiro no setor elétrico.

Como funciona a nova lei da inserção de energia?

A lei contempla diferentes faixas etárias de idosos, incluindo aqueles com 60, 70 e 80 anos ou mais. Essa ampliação responde ao envelhecimento populacional e fortalece a proteção social. Também estabelece critérios de consumo, assegurando que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa, evitando desperdício e promovendo eficiência econômica.

A mudança afetará residências urbanas e rurais, beneficiando milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.

As famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico poderão acompanhar seus consumos e planejar melhor as despesas mensais. A Tarifa Social reformulada garante desconto de até 100% para quem consumir dentro dos limites estipulados.

Além disso, a medida incentiva o uso consciente da energia, estimulando práticas sustentáveis sem prejudicar economicamente os consumidores mais vulneráveis. Para o governo, a ação representa avanço social e fortalece o equilíbrio do setor energético.

A isenção também favorece a inclusão social. Com menos despesas de energia, idosos e famílias vulneráveis podem acessar serviços essenciais com mais facilidade.

Porém, a medida contribui para reduzir a inadimplência, que historicamente impacta o setor elétrico, e ajuda as distribuidoras a manter o fornecimento contínuo de energia para todos os consumidores.

Por fim, com a entrada em vigor da lei em janeiro de 2026, milhões de brasileiros sentirão alívio imediato no orçamento familiar. A medida reforça o compromisso do governo com políticas sociais efetivas e garante acesso mais justo à energia elétrica.

Portanto, o acompanhamento dos resultados será essencial para ajustes futuros e manutenção da eficiência da política pública.