Nova lei do Governo Lula muda RG e impulsiona emissões do substituto; Veja como Salvador amplia estrutura para atendimento
Uma nova legislação em vigor no Governo Lula redefine o modelo de identificação civil no Brasil, substituindo de vez o modelo de RG que conhecemos desde 1983.
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Isso porque, com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), esse modelo antigo será progressivamente substituído por um documento mais seguro, moderno e unificado.
Inclusive, em Salvador (BA), a adoção da nova carteira avança de forma expressiva:
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- O estado superou a marca de 1 milhão de emissões, consolidando-se como um dos líderes no processo de implementação.
A medida busca padronizar os documentos de identidade em todo o território nacional, adotando o número do CPF como identificador único e válido em todos os estados.
Sendo assim, a fim de sanar as dúvidas de quem ainda não sabe como essa mudança está sendo executada, a equipe do TV Foco, com base em informações do BNews, traz abaixo tudo que os soteropolitanos devem saber.
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Estrutura reforçada em Salvador e interior
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), estruturou a Rede SAC para viabilizar a entrega do novo documento em 87 unidades fixas, distribuídas em 74 municípios.
Três carretas do SAC Móvel também percorrem o estado para ampliar o alcance do serviço, sobretudo em regiões mais remotas.
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Além disso, pelo menos em Salvador, os postos localizados nos quatro principais shoppings da capital operam com horário estendido, até as 21h, para atender à alta demanda da população.
Já no interior do estado:
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- 21 postos fixos estão habilitados para emissão da CIN;
- 51 pontos SAC realizam mutirões aos sábados exclusivamente para esse fim.
Como funciona a emissão da CIN?
A primeira via da CIN é gratuita.
O atendimento é feito somente com agendamento prévio, que pode ser realizado por meio das seguintes opções:
- Aplicativo SAC Digital;
- Portal oficial do SAC: sacdigital.ba.gov.br;
- Call center: 0800 071 5353 (ligação gratuita) ou (71) 4020-5353.
Mas, para emitir o documento, o cidadão deve apresentar:
- Certidão de nascimento ou de casamento atualizada;
- Em versão original ou cópia autenticada.
O que muda com a nova carteira?
Em síntese, a CIN adota o CPF como número único de identificação, o que reduz inconsistências nos cadastros públicos e privados e combate fraudes.
O documento permite, ainda, a inclusão de outras informações importantes:
- CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e certificado militar;
- Nome social, mediante solicitação;
- Tipo sanguíneo, fator RH e status de doador de órgãos;
- Condições de saúde como TEA (Transtorno do Espectro Autista) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual.
A CIN também está disponível em versão digital no aplicativo GOV.BR, que pode ser acessada três dias após a impressão do documento físico.
Um QR Code impresso na carteira permite a checagem de autenticidade e verificação rápida dos dados.
MAS ATENÇÃO! A validade da CIN é determinada pela idade do cidadão:
- De 0 a 12 anos incompletos: 5 anos;
- De 12 a 60 anos incompletos: 10 anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
Projeto CIN nas escolas
Além dos postos fixos, o governo estadual implementou o projeto CIN nas Escolas, por meio da equipe do SAC Itinerante.
A iniciativa já atendeu cerca de 7 mil estudantes e membros da comunidade escolar em 12 unidades da rede pública, tanto na capital quanto no interior.
Inclusive, essa proposta leva o serviço diretamente às escolas e estimula o acesso de jovens à documentação civil atualizada.
Qual é o prazo para substituir o RG pelo CIN?
O antigo RG poderá ser utilizado até fevereiro de 2032, prazo limite para a substituição pela nova Carteira de Identidade Nacional.
Até lá, os cidadãos podem optar pela emissão da CIN ao renovar seus documentos ou em caso de necessidade de atualização cadastral.
Conclusão:
Em suma, a nova Carteira de Identidade Nacional representa um passo decisivo rumo à modernização dos documentos civis no Brasil.
Com o CPF como identificador único, a medida fortalece o controle estatal, reduz fraudes e amplia a inclusão.
Por fim, a Bahia, ao ultrapassar 1 milhão de emissões, se posiciona como referência nacional nesse processo.
Mas, para saber sobre mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.
