Nova lei do Governo Lula muda RG e impulsiona emissões do substituto; Veja como Salvador amplia estrutura para atendimento

Uma nova legislação em vigor no Governo Lula redefine o modelo de identificação civil no Brasil, substituindo de vez o modelo de RG que conhecemos desde 1983.

Isso porque, com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), esse modelo antigo será progressivamente substituído por um documento mais seguro, moderno e unificado.

Inclusive, em Salvador (BA), a adoção da nova carteira avança de forma expressiva:

• O estado superou a marca de 1 milhão de emissões, consolidando-se como um dos líderes no processo de implementação.

A medida busca padronizar os documentos de identidade em todo o território nacional, adotando o número do CPF como identificador único e válido em todos os estados.

Sendo assim, a fim de sanar as dúvidas de quem ainda não sabe como essa mudança está sendo executada, a equipe do TV Foco, com base em informações do BNews, traz abaixo tudo que os soteropolitanos devem saber.

Estrutura reforçada em Salvador e interior

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), estruturou a Rede SAC para viabilizar a entrega do novo documento em 87 unidades fixas, distribuídas em 74 municípios.

Três carretas do SAC Móvel também percorrem o estado para ampliar o alcance do serviço, sobretudo em regiões mais remotas.

Além disso, pelo menos em Salvador, os postos localizados nos quatro principais shoppings da capital operam com horário estendido, até as 21h, para atender à alta demanda da população.

Já no interior do estado:

• 21 postos fixos estão habilitados para emissão da CIN;
• 51 pontos SAC realizam mutirões aos sábados exclusivamente para esse fim.

Como funciona a emissão da CIN?

A primeira via da CIN é gratuita.

O atendimento é feito somente com agendamento prévio, que pode ser realizado por meio das seguintes opções:

• Aplicativo SAC Digital;
• Portal oficial do SAC: sacdigital.ba.gov.br;
• Call center: 0800 071 5353 (ligação gratuita) ou (71) 4020-5353.

Mas, para emitir o documento, o cidadão deve apresentar:

• Certidão de nascimento ou de casamento atualizada;
• Em versão original ou cópia autenticada.

O que muda com a nova carteira?

Em síntese, a CIN adota o CPF como número único de identificação, o que reduz inconsistências nos cadastros públicos e privados e combate fraudes.

O documento permite, ainda, a inclusão de outras informações importantes:

• CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e certificado militar;
• Nome social, mediante solicitação;
• Tipo sanguíneo, fator RH e status de doador de órgãos;
• Condições de saúde como TEA (Transtorno do Espectro Autista) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual.

A CIN também está disponível em versão digital no aplicativo GOV.BR, que pode ser acessada três dias após a impressão do documento físico.

Um QR Code impresso na carteira permite a checagem de autenticidade e verificação rápida dos dados.

MAS ATENÇÃO! A validade da CIN é determinada pela idade do cidadão:

• De 0 a 12 anos incompletos: 5 anos;
• De 12 a 60 anos incompletos: 10 anos;
• A partir de 60 anos: validade indeterminada.

Projeto CIN nas escolas

Além dos postos fixos, o governo estadual implementou o projeto CIN nas Escolas, por meio da equipe do SAC Itinerante.

A iniciativa já atendeu cerca de 7 mil estudantes e membros da comunidade escolar em 12 unidades da rede pública, tanto na capital quanto no interior.

Inclusive, essa proposta leva o serviço diretamente às escolas e estimula o acesso de jovens à documentação civil atualizada.

Qual é o prazo para substituir o RG pelo CIN?

O antigo RG poderá ser utilizado até fevereiro de 2032, prazo limite para a substituição pela nova Carteira de Identidade Nacional.

Até lá, os cidadãos podem optar pela emissão da CIN ao renovar seus documentos ou em caso de necessidade de atualização cadastral.

Conclusão:

Em suma, a nova Carteira de Identidade Nacional representa um passo decisivo rumo à modernização dos documentos civis no Brasil.

Com o CPF como identificador único, a medida fortalece o controle estatal, reduz fraudes e amplia a inclusão.

Por fim, a Bahia, ao ultrapassar 1 milhão de emissões, se posiciona como referência nacional nesse processo.

Mas, para saber sobre mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.

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