Nova regra altera validade do RG antigo, define prazo oficial para cancelamento do documento e governo comunica brasileiros
O RG antigo já tem data para sair de cena. O governo federal definiu que o documento deixará de valer em 28 de fevereiro de 2032. Até lá, ele ainda funciona normalmente em todo o país. Depois desse prazo, porém, somente a Carteira de Identidade Nacional será aceita como documento oficial.
A mudança começou em 2022, quando o governo passou a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, conhecida pela sigla CIN.
Desde então, os estados passaram a oferecer o novo modelo. Ao mesmo tempo, o Decreto nº 10.977 de 2022 regulamentou a transição. Por isso, o prazo final já está oficialmente estabelecido.
Mas o que muda na prática? A principal diferença está no número do documento. Antes, cada estado podia emitir um RG com numeração própria. Assim, uma mesma pessoa podia ter mais de um número de identidade. Agora, a CIN utiliza o CPF como número único.
O CPF é o Cadastro de Pessoa Física. Ele identifica cada cidadão perante a Receita Federal e já é usado em bancos, concursos e contratos. Portanto, ao adotar o CPF como número oficial, o governo padroniza a identificação em todo o Brasil.
O que tem de diferente no novo RG?
Além disso, a nova carteira traz recursos de segurança mais modernos. O documento possui QR Code, que permite a verificação rápida da autenticidade. Quando alguém lê esse código, o sistema confirma se o documento é verdadeiro. Isso reduz fraudes e aumenta a segurança.
A Carteira de Identidade Nacional também pode existir em formato físico e digital. O cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo do GOV.BR. O GOV.BR é a plataforma oficial do governo federal que reúne serviços públicos online. Dessa forma, o acesso aos dados fica mais simples.
Apesar do prazo final estar distante, especialistas recomendam que a população não deixe para a última hora. A procura deve crescer perto de 2032. Consequentemente, os postos de atendimento podem enfrentar filas maiores.
A primeira via da CIN é gratuita. O cidadão precisa procurar o órgão de identificação do seu estado. No atendimento presencial, o sistema coleta foto e impressões digitais. Esse procedimento garante que os dados biométricos fiquem corretos.
Vale reforçar um ponto importante
O RG antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, ninguém precisa trocar o documento com urgência imediata. No entanto, depois dessa data, o RG deixará de ser aceito oficialmente.
Isso significa que bancos, aeroportos e repartições públicas passarão a exigir a nova carteira. Quem não tiver a CIN poderá enfrentar dificuldades para comprovar identidade. Por isso, a orientação é acompanhar as informações oficiais.
A mudança busca organizar o sistema de identificação no país. Antes, a falta de padronização gerava brechas e confusões. Agora, o governo centraliza os dados e cria um modelo único.
Por fim, o Brasil vive um processo de transição documental. O RG tradicional já tem data para acabar. Até 2032, ele ainda vale. Depois disso, somente a Carteira de Identidade Nacional servirá como documento oficial.