Nova regra trabalhista chega para substituir o Vale-Refeição aos CLTs

Governo estuda mudança no Vale-Refeição ao trabalhador CLT

Nesta quarta-feira, 04, traremos detalhes sobre uma nova proposta do Governo Federal para reformular o Vale-Refeição ao trabalhador com carteira assinada (CLT).

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está discutindo a ideia de substituir os tradicionais cartão do Vale-Refeição por transferências diretas via PIX.

Mudança no Vale-Refeição

Essa possível mudança visa simplificar a concessão do benefício e garantir que o valor completo do vale chegue ao trabalhador CLT.

As perdas ocorrem devido às taxas cobradas pelas operadoras dos cartões, de acordo com informações do portal Tupi.

Sistema atual

Atualmente, empresas contratam operadoras de benefícios para fornecer os cartões de vale-refeições aos funcionários.

Porém, as empresas costumam cobrar altas taxas dos estabelecimentos – como restaurantes e lanchonetes.

Desse modo, parte do valor pago pelos empregados não chega de forma efetiva ao trabalhador, o que reduz seu poder de compra.

PIX

Com o uso do PIX, o valor do Vale-Refeição seria depositado na conta bancária de cada trabalhador.

Ou seja, a modalidade poderá eliminar intermediários e as taxas associadas aos cartões.

Além disso, o trabalhador CLT poderá utilizar o valor total do Vale-Refeição em qualquer estabelecimento que aceite o PIX.

A tentativa de regulamentação, no entanto, encontra resistência de representantes do setor.

Considerações finais

Em suma, Governo estuda substituir cartões de VR e Vale-Alimentação por PIX para gastos com alimentação

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O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, a Consolidação das Leis do Trabalho garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada.

Veja alguns dos principais benefícios:

• Salário mínimo
• Jornada de trabalho regulada
• 13° salário
• FGTS
• Seguro-desemprego
• Licença-maternidade e paternidade
• Adicional por hora extra