Lula decreta nova lei da revisão no FGTS e aumento de R$5 mil antecipado

Trabalhadores CLTs ficam com coração na mão com a chegada da nova lei de revisão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decretada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumento de R$5 mil antecipado.

Portanto, segundo informações do Folha de S.Paulo, o governo de Lula propôs ao STF (Supremo Tribunal Federal) a correção dos valores do FGTS, no mínimo, pela inflação.

A proposta discute a remuneração do fundo na corte e o encerramento sobre a utilização da Taxa Referencial (TR) na revisão do fundo de garantia. A ação busca resolver a questão da legalidade da TR na atualização dos saldos da poupança trabalhista. No entanto, o julgamento do caso não ocorreu e deverá ficar para os próximos dias.

Pela solução encaminhada em manifestação na última quinta (4), a AGU (Advocacia-Geral da União) propõe correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), e distribuição do lucro, “com efeitos prospectivos”, ou seja, futuros. Hoje, o fundo rende 3% ao ano mais TR, que tem ficado próxima de zero.

Além disso, foi acrescentado um mecanismo para contornar eventuais perdas. Nos anos em que a remuneração não alcançar a inflação, caberá ao conselho curador do FGTS determinar a forma de compensação.

Desse modo, a revisão oferece uma perspectiva de ganhos adicionais aos trabalhadores. Simulações abrangendo saldos de R$ 5 mil a R$ 500 mil indicam um aumento específico com a proposta de correção, tanto em um ano quanto ao longo de dois ou cinco anos.

Entretanto, a Folha de S.Paula reforça que o governo Lula trabalhou no ano passado por uma paralisação do julgamento, por causa do seu impacto financeiro. O problema sempre esteve na correção dos valores retroativos, um desejo dos representantes dos trabalhadores, mas que o governo federal queria evitar.

Vale ressaltar que a falta de atualização adequada do dinheiro, abaixo da inflação, resulta em perdas para os trabalhadores. Contudo, o pedido busca considera a TR inconstitucional, atualizando-a por um índice de inflação no FGTS. Desde 1999, com a alteração no cálculo da TR, os trabalhadores acumularam perdas, chegando a 88,3% até 2013.

Quem terá direito a revisão no FGTS?

Caso a revisão seja de fato sancionada pelo governo federal e o tribunal considere que o índice utilizado estava incorreto, gerando prejuízos, poderá beneficiar todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999.

De acordo com o portal FDR, estimam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser impactados, fazendo com que um indivíduo possa ter mais de uma conta, aberto a cada novo emprego com carteira assinada.

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