Novas leis de trânsito e CNH: 7 mudanças obrigatórias em 2026, incluindo IPVA isento

A legislação de trânsito no Brasil passou por 7 grandes mudanças. Elas incluem a isenção do IPVA e novas regras para tirar a CNH, entre outras coisas

As leis servem para organizar a convivência em sociedade, estabelecer regras de conduta, garantir direitos e deveres. Com o trânsito, não seria diferente. Para dirigir, por exemplo, é necessário ter a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seguir as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mas, as normas vão além dessas já mencionadas. Inclusive, elas ganharam alguns novos contornos. Tanto que o portal R7 surpreendeu ao falar sobre 7 mudanças que atingiram em cheio a legislação de trânsito no Brasil. Além da CNH, as modificações nas regras incluem também a isenção no temido IPVA.

Fim da obrigatoriedade da autoescola

Para quem não sabe, uma nova resolução do Contran retirou a obrigatoriedade do curso em autoescola para a emissão da CNH. Os candidatos podem fazer aulas teóricas online e gratuitas por meio da plataforma do governo. Para as aulas práticas, os alunos podem contratar uma autoescola ou instrutores autônomos autorizados pelo Detran.

Renovação automática

A renovação automática da CNH, em vigor desde 10 de dezembro de 2025, beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A renovação é gratuita, dispensa exames presenciais e é feita pelo app CNH Digital, sendo válida para renovações a partir dessa data. 

Exame toxicológico para categorias A e B

No fim do ano passado, o Congresso Nacional decidiu que é obrigatório o exame toxicológico para as categorias A (moto) e B (carro) para a primeira habilitação. Mas, antes, apenas os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros, precisavam passar pelo exame.

Veículos ciclomotores

Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de combustão de até 50 cm³ ⁣⁣, ou elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. Desde janeiro de 2026, exigem obrigatoriamente registro, emplacamento, uso de capacete e habilitação (ACC ou CNH categoria A). Não podem transitar em ciclovias ou calçadas. 

Teto para exames médicos

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) definiu um teto para os exames médicos exigidos na emissão da primeira CNH. Com isso, as clínicas só podem cobrar até R$ 180 pelo exame médico e a avaliação psicológica, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Isenção de IPVA

O Congresso Nacional decidiu, em dezembro de 2025, que os veículos com mais de 20 anos da data de fabricação não precisam pagar IPVA. Aliás, as medidas vale para carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Mudanças nas provas

Uma nova resolução do Contran permite que as provas práticas sejam feitas em carro automático, dispensando, assim, a realização da meia-embreagem no exame. A mesma decisão também deixa de exigir a baliza na prova. Vale lembrar que os departamentos estaduais de trânsito têm autonomia para definir os procedimentos do exame.

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