Comunicado aos brasileiros que recebem PIS sobre mudança para 2026 e valor a ser sacado
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício anual para trabalhadores da iniciativa privada que atendem a certos critérios, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter 5 anos de cadastro no programa. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal.
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Ademais, a sigla PIS também é um número de identificação (de 11 dígitos). Além do abono salarial, é usado para gerenciar outros benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o FGTS. Apesar de ainda estarmos em 2025, muitas expectativas já estão voltadas para o pagamento do benefício de 2026.
Segundo o jornal EXTRA, da Globo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar até o fim de novembro as datas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2026. A divulgação chega antes mesmo do fim do prazo para sacar o benefício referente a 2025, que se encerra em (29) de dezembro.
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Pagamento do PIS
Em suma, o benefício, que funciona como um 14º salário pago pelo governo federal a trabalhadores de baixa renda, terá novos critérios de acesso a partir de 2026. Ocorre que os pagamentos usarão o ano-base de 2024, porque o cálculo sempre considera os meses trabalhados dois anos antes.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve confirmar o calendário de pagamentos na reunião marcada para o dia 16 de dezembro. Até este ano, aliás, tinham direito ao abono os trabalhadores que atendessem aos seguintes requisitos:
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- O trabalhador deve manter cadastro no PIS/Pasep por pelo menos 5 anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base trabalhado;
- O trabalhador deve exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias — consecutivos ou não — no ano-base considerado (em 2025, o ano-base é 2023);
- Ter seus dados no ano-base de referência (2023) corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Novas regras
Ademais, para 2026, as regras que dão direito ao PIS/Pasep vão mudar. A PEC do pacote fiscal do governo Lula, aprovada no fim de 2024, determinou a correção do valor usado como critério de acesso pela inflação.
Assim, o governo usará como critério a referência de dois salários mínimos vigentes na data-base de 2023 — R$ 2.640 — com a devida correção pelo INPC. O governo reajustará esse valor todos os anos pela inflação e o tornará permanente quando ele atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.
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Em outras palavras, o governo reduzirá o limite de renda para acesso ao benefício: em vez de dois salários mínimos (critério válido até o ano passado), o corte passará a ser de 1,5 salário mínimo.
Quanto será pago de salário mínimo?
Ademais, os valores do abono seguirão o reajuste do salário mínimo. Com a previsão de R$ 1.631 para 2026, esse deve ser o valor máximo do benefício, calculado de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024.
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Dessa forma, quem trabalhou somente um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91, número que vai aumentando segundo o tempo de serviço, podendo chegar até R$ 1.631 para quem trabalhou durante os 12 meses.
Por fim, veja mais notícias sobre o PIS aqui.
