Novas regras do VR e VA em vigor: O que muda para os CLTs em 2026?

Novas regras do vale-refeição e alimentação já estão em vigor em 2026. Veja o que muda para trabalhadores CLTs

O vale-refeição e o vale-alimentação fazem parte da rotina de milhões de trabalhadores no Brasil. Esses benefícios ajudam a pagar refeições no trabalho ou compras no mercado. Em 2026, novas regras começaram a valer e podem mudar a forma como esses cartões funcionam para os CLTs.

As mudanças envolvem taxas cobradas pelas empresas que administram os cartões, prazo para pagamento aos restaurantes e também a forma como o cartão pode ser usado nas maquininhas. Tudo isso faz parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A ideia do governo é deixar o sistema mais simples, ampliar os lugares que aceitam os cartões e aumentar a concorrência entre as empresas do setor. A seguir, confira detalhes e veja como essas mudanças podem afetar a vida dos CLTs que dependem dos benefícios.

Cartão poderá funcionar em qualquer maquininha

Uma das mudanças mais importantes envolve o funcionamento dos cartões. De acordo com o G1, hoje, muitos restaurantes e mercados só aceitam determinadas bandeiras de vale-refeição ou vale-alimentação. Com as novas regras, isso deve mudar.

A partir de 10 de maio, começa uma fase de adaptação envolvendo o VR e VA. Aos poucos, os cartões poderão funcionar em diferentes maquininhas de pagamento. A previsão é que, até novembro deste ano, o sistema esteja totalmente integrado.

Quando isso acontecer, qualquer cartão do programa poderá funcionar em qualquer maquininha do país. Dessa forma, isso pode facilitar muito a vida do trabalhador, que terá mais opções de lugares para usar o benefício de alimentação.

Restaurantes devem receber o dinheiro mais rápido

Outra mudança envolve o tempo que os restaurantes levam para receber o valor das vendas feitas com os cartões. As novas regras também limitam algumas taxas cobradas pelas operadoras. Com isso, o governo espera reduzir custos para os estabelecimentos.

As informações dão conta de que, se os gastos com taxas diminuírem, alguns especialistas acreditam que os preços podem até ficar mais competitivos em alguns locais. Mesmo assim, esse efeito ainda depende de como o mercado vai reagir.

Ademais, vale destacar que, mesmo com as novas regras, o valor do vale-refeição ou do vale-alimentação não muda automaticamente. Quem define quanto cada trabalhador recebe continua sendo a empresa. Esse valor pode variar conforme a política da empresa ou acordos coletivos.

Outra regra continua a mesma: o dinheiro do benefício só pode ser usado para comprar comida. Isso inclui refeições em restaurantes, lanchonetes ou compras de alimentos em mercados. O valor não pode ser usado pelos CLTs para pagar academia, farmácia, cursos ou outros serviços.

Qual o valor das taxas e prazos de pagamentos para restaurantes e supermercados?

As novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação também mudam a vida de restaurantes, lanchonetes e mercados que aceitam esses cartões. As principais alterações envolvem taxas cobradas pelas operadoras e o prazo para receber o dinheiro das vendas.

Agora, algumas tarifas passam a ter limite. A taxa máxima pode chegar a 3,6%. Já a tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%. Além disso, o dinheiro das vendas feitas com vale-refeição ou vale-alimentação deve ser repassado em até 15 dias. Antes, muitos estabelecimentos esperavam cerca de 30 dias ou até mais.

Dessa forma, com o pagamento mais rápido e taxas limitadas, a expectativa é que os comerciantes tenham menos custos. Ademais, o governo também acredita que isso pode fazer mais restaurantes e mercados aceitarem os cartões.

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