Novas regras do INSS definem a idade mínima e condições para conseguir se aposentar neste ano de 2024
A aposentadoria pelo INSS é um dos benefícios mais esperado por todos que trabalham e contribuem todos os meses com a Previdência Social.
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Afinal de contas, nada mais justo do que conquistar o merecido descanso remunerado após se dedicar por anos a um ofício.
Porém o assunto é fonte de muitas dúvidas uma vez que as regras para essa conquista passou por uma Reforma na Previdência, ainda no ano de 2019.
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Com isso, se você pretende dar entrada em sua aposentadoria, ainda em 2024, deve ficar bem atento a todas essas mudanças.
De acordo com o portal G1, a idade mínima foi um dos fatores que mais sofreram alteração pela reforma.
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Agora, as mulheres se aposentam com 62 anos, enquanto os homens se aposentam com 65 anos.
Aposentadoria antes da hora
Além da idade, a nova lei também prevê uma maneira de conquistar uma aposentadoria “precoce“, fazendo com que não seja necessário atingir a idade mínima estabelecida.
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E ao contrário do que muitos imaginam, ainda há a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, mas com algumas ressalvas.
De acordo com o portal G1, os homens devem ter 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter no mínimo 30 anos de contribuição.
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Esses fatos são determinantes para que se consiga uma aposentadoria antes da idade mínima estabelecida.
MAS ATENÇÃO! Essa regra é válida àqueles que tiverem o tempo de contribuição até 13 de novembro de 2019.
Esses podem se aposentar sem a exigência da idade mínima obrigatória trazida pela reforma, garantindo a aposentadoria por sistema de pontos.
Resumindo, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.
Outra questão que sofreu mudanças foi a aposentadoria por pontos. Agora eles devem chegar a 90 para mulheres e 100 para os homens.
MAS ATENÇÃO! Os pontos valem desde que o tempo mínimo de contribuição seja respeitado.
Vale mencionar que essa transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano para homens e mulheres.
Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição?
De acordo com o portal Gov.br para solicitar o benefício é bem simples basta:
- Entrar no site Meu INSS;
- Clicar no botão “Novo Pedido”;
- Digitar “aposentadoria por tempo”;
- Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
- Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.
Documentos necessários:
- Obrigatória: Número do CPF.
- Se for procurador ou representante legal:
Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Para obter respostas quanto ao requerimento:
- Entre novamente no Meu INSS;
- Clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
