Mais de 50%: NOVO aumento do salário mínimo é armado com valor acima de R$3 mil à lista de CLTs em 2024

Novo aumento do salário mínimo é armado com valor acima dos R$ 3 mil a lista de trabalhadores

Um novo aumento do valor do salário mínimo foi confirmado, o Projeto de Lei está em tramitação e os brasileiros CLT agora podem comemorar.

Acontece que um estudo para fomentar o salário mínimo de uma determinada lista de trabalhadores está sendo feito e ele pode ser aprovado em breve.

Nessas circunstâncias, os trabalhadores CLT que são Médicos ou Dentistas podem ter uma melhora de vida significativa.

De acordo com informações da Agência Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez audiência pública interativa sobre o projeto de lei que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e aumenta os valores da hora extra e do adicional noturno desses profissionais.

De acordo com o PL 1.365/2022, o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas seria fixado em R$ 10.991,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais. Além disso, o projeto, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e noturno.

O debate foi proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para que representantes da sociedade civil organizada possam se manifestar e contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, “fundamental para todos os profissionais médicos e cirurgiões dentistas que laboram no país”, conforme destaca no requerimento aprovado na comissão (REQ 150/2023 — CAE).

“A remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 50% à da hora normal” e “o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna”, estabelecem trechos da proposta. O texto ainda aguarda a designação de relator na CAE.

O QUE É SER CLT?

CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Significa, então, que a CLT é a legislação trabalhista que apresenta as regras para uma relação de vínculo empregatício.

Em seu texto, estão descritos não apenas os direitos, mas também os deveres de empregadores e funcionários.