"Até março de 2025": Novo decreto do Banco Central traz 3 alertas e proibição que abala o PIX

Novo decreto do Banco Central emite três alertas com uma proibição que abala diretamente o uso do PIX e brasileiros precisam saber o que está acontecendo

Ainda no dia 11 de novembro de 2024, o Banco Central (BC) anunciou uma série de mudanças que impactarão diretamente o funcionamento do PIX.

Através da Resolução nº 429, ele estabelece novas regras de participação no sistema, garantindo maior segurança, transparência e inclusão para a população.

Entre as alterações, destaca-se que, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras autorizadas a operar pelo BC poderão solicitar adesão ao PIX.

Ou seja, as que não se enquadrarem nisso sofrerão proibição na modalidade de pagamento.

Sendo assim, a partir de informações oficiais da Agência Brasil, a equipe especializada em fiscalizações e serviços do TV Foco traz mais detalhes dessa medida e seus impactos.

Atenção nos prazos

Primeiramente, essa medida reflete a política do Banco Central de autorizar, regular e supervisionar instituições financeiras para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Atualmente, o PIX conta com 867 instituições ativas e 80 em processo de adesão.

As instituições já participantes, mas que não possuam autorização formal, poderão continuar no sistema desde que apresentem o pedido dentro dos prazos estipulados.

Veja abaixo cada um dos três alertas dados às instituições:

Prazo para adesão inicial ao PIX:

As instituições de pagamento que ainda não faziam parte do PIX e que não se enquadravam nos pedidos de autorização poderiam solicitar a adesão ao sistema até dezembro de 2024.

No entanto, a partir dessa autorização, essas instituições passaram a seguir integralmente a regulação aplicável às instituições de pagamento.

Mais três prazos:

O Banco Central distribuiu cronogramas específicos para as instituições já ativas no PIX, mas que não possuíam uma autorização formal, dando mais três prazos:

• De novembro de 2023 até março de 2025 : Instituições que aderiram ao PIX até dezembro de 2022.

• De abril de 2025 a dezembro de 2025 : Instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024.

• De janeiro de 2026 a dezembro de 2026 : Instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final de 2024.

O que acontecerá com o PIX a partir de 2026?

Enquanto aguardam a autorização, os participantes do PIX estarão sujeitos a uma série de medidas regulatórias que continuarão seguindo um cronograma até 2026:

• Observância do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), incluindo remessas de documentos contábeis ao BC e divulgação de projeções financeiras.

• Envio de informações de clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

• A partir de 1º de janeiro de 2026, se fará a necessidade de capital social e patrimônio líquido de no mínimo R$ 5 milhões.

Por que o Banco Central está mudando tanto as regras do PIX?

De acordo com o Banco Central, essas novas medidas buscam atender aos requisitos regulatórios ao nível de exigência operacional necessário para garantir a oferta segura de pagamentos instantâneos.

A nova regulamentação também fortalece a capacidade de supervisão do Banco, garantindo maior estabilidade e confiabilidade ao financeiro nacional.

Além disso, com as novas regras, o PIX, que já transformou a forma como os brasileiros realizam transações financeiras, dá mais um passo em direção à consolidação como um sistema robusto e inclusivo, ampliando sua segurança e alinhamento às normas financeiras internacionais.

Mas, para mais informações sobre as novas regras do PIX e do Banco Central, clique aqui.*