Novo decreto do INSS: Idosos de 60, 65 e até 70 anos podem pedir pagamento em 2025

Um novo decreto do INSS atinge em cheio os idosos de 60, 65 e até 70 anos. Aliás, eles podem pedir um pagamento extra ainda em 2025

Os idosos de 60, 65 e até 70 anos podem aproveitar o novo decreto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pedir um pagamento que pode salvar as contas em 2025. Para quem não sabe, estamos falando a respeito da contestação de descontos indevidos.

Segundo o Governo Federal, 5,9 milhões de pessoas realizaram as contestações desde maio, quando o sistema acabou sendo aberto. Dessas, mais de 3,6 milhões já receberam a devolução do dinheiro, que totalizou 2,4 bilhões de reais. Os outros pedidos estão em processamento.

Por conta do número alto que ainda precisa receber o pagamento, o INSS surpreendeu ao estender os prazos. Segundo o portal Gov.br, foi assinado em 12 de novembro um termo aditivo que prorroga, por mais três meses, o prazo para contestar os descontos indevidos.

Assim, o prazo acabou sendo prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. Além disso, o aditivo também amplia as hipóteses em que o INSS fará o ressarcimento administrativo aos segurados que contestaram o desconto associativo. Ou seja, aumentaram as possibilidades.

Também poderão aderir ao ressarcimento os segurados que contestaram descontos indevidos e discordaram dos documentos apresentados por 17 entidades associativas suspeitas de utilizarem sistemas de informática para fraudarem assinaturas de beneficiários.

Como fazer a contestação?

O aplicativo Meu INSS, disponíveis para celulares Android ou iPhones, é uma das maneiras de fazer a contestação. Para isso, basta clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e, se identificar algum desconto indevido, fazer a contestação.

Outra alternativa é procurar uma agência dos Correios que ofereça o atendimento para verificação e contestação dos descontos indevidos. São cerca de 5 mil em todo o país. A lista completa de endereços está disponível aqui.

Também é possível verificar se houve descontos por telefone, pelo número 135. Entretanto, a contestação, se for o caso, deve ser feita pelo aplicativo ou pelos Correios. Aliás, após a contestação, as entidades têm até 15 dias úteis para responder.

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