Para se despedir dos cartórios: Novo decreto em vigor em 2025 no Governo Lula traz substituto a motoristas
Novo decreto em vigor no Governo Lula traz substituto a motoristas (Foto: Reprodução/ Internet)
Os motoristas se livram de uma grande burocracia nos cartórios graças a um novo substituto em vigor agora em 2025
Agora em 2025, os motoristas podem contar com um decreto, já em vigor, que traz um novo substituto de um serviço crucial dos cartórios.
Sob o governo Lula, a mudança visa simplificar o acesso aos serviços públicos, proporcionando uma alternativa mais ágil e moderna para quem precisa de processos rápidos e desburocratizados.
Conforme apurado pelo TV FOCO, trata-se de um facilitamento na hora de transferir a documentação veicular, ao vender um veículo usado. Agora, o processo pode ser feito de forma eletrônica.
Substituto dos cartórios aos motoristas
Instituído pelo decreto nº 809 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em vigor desde 04/01/2021, os motoristas podem dispensar a ida ao cartório para o devido reconhecimento de firma.
De acordo com o portal ‘AutoEsporte’, desde a publicação da Resolução do CONTRAN, que ainda está em vigor no Governo Lula (2023 – 2027) os motoristas podem se livrar da burocracia.
Acontece que, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil a atuarem como postos online. Assim, eles podem efetivar eletronicamente a transferência veicular.
O serviço, que comprova a transferência eletrônica de um veículo se chama Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, o ATPV-e.
Desde então, transferir veículos ficou mais simples e menos burocrático. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) liberou o uso do sistema eletrônico e assinaturas digitais pelos cartórios, agilizando o processo e ampliando as opções para o motorista.
A novidade elimina a antiga regra que limitava a transferência online apenas a carros novos ou transferidos após janeiro de 2021. Desde então, vale para qualquer veículo, em todo o Brasil.
É importante destacar que, o reconhecimento de firma em cartório continua existindo, mas vira opcional, funcionando como uma camada extra de segurança.
Todo o processo pode ser feito pelo site do Detran ou pelo app Poupatempo, incluindo a emissão da ATPV-e, o documento que oficializa a venda com as assinaturas do comprador e do vendedor.
Como funciona a transferência com o ATPV-e?
Ainda de acordo com a fonte, o processo é simples e pode ser feito de forma rápida pelos canais digitais:
- Acesse o site do Detran ou o app Poupatempo e faça login;
- Preencha a intenção de venda com os dados do comprador;
- Assine o documento online — vendedor e comprador utilizam um aplicativo de cartório online para validar as assinaturas, sem a necessidade de reconhecimento de firma presencial;
- Entregue o ATPV-e (documento que oficializa a venda) em uma unidade do Detran para concluir o processo.
Simples, digital e sem burocracia!
Considerações finais
- A transferência de veículos ficou mais simples e rápida com o ATPV-e, que permite fazer todo o processo online, sem a necessidade de ir ao cartório para reconhecer firma.
- Agora, vendedores e compradores podem assinar digitalmente o documento e concluir a transferência pelo site do Detran.
- O reconhecimento de firma continua existindo, mas é opcional.
- A mudança torna o processo menos burocrático e mais prático para os motoristas.
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