Os CLTs foram agraciados com 3 presentões para iniciar o ano de 2024 com o pé direito
Os trabalhadores CLTs (Consolidação das Leis do Trabalho), são servidores que possuem um emprego formal, com carteira assinada e recebem os principais benefícios segundo a lei do trabalho. E por falar nesse grupo, 3 grandes vitórias estão confirmadas para esse ano de 2024.
A primeira delas se trata de um novo feriado que caiu como um presente. Segundo o portal G1, o presidente Lula sancionou em dezembro de 2023 o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.
Celebrada no dia (20) de novembro, a data marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. Além disso, é um dia de luta pelos direitos da população negra no Brasil. Antes da lei, a data era reconhecida como feriado em seis estados do Brasil e cerca de 1,2 mil cidades.
Novo feriado confirmado (Foto: Divulgação/Internet)
Além do feriado, outra vitória aos trabalhadores CLTs se trata da antecipação do 13º salário. Acontece que, a CAIXA disponibilizou o dinheiro de forma antecipada para milhares de brasileiros.
Para ter acesso à antecipação do 13º salário na CAIXA, a instituição deixou claro duas exigências que precisam ser cumpridas:
- Aqueles que possuem conta de depósito com crédito salário na CAIXA e está empregado há, no mínimo, 1 ano;
- Aposentado ou pensionista permanente do INSS e que recebe o benefício em uma conta de depósito na CAIXA.
Caixa libera 13° salário como grana extra (Reprodução: Montagem TV Foco)
A terceira vitória aos trabalhadores CLTs diz respeito aqueles que acabam sendo mandados embora de suas funções laborais.
O fato é que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. Os novos valores levam em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que foi de 3,71%.
O montante possui como base a média dos três últimos salários antes da demissão. Porém, o mínimo a receber é sempre o salário mínimo vigente, que atualmente é R$ 1.412,00.
Vale lembrar que, aqueles que embolsam valores médios maiores que R$ 3.402,65 terão um seguro-desemprego de R$ 2.313,74, que é o teto do benefício.
Quais os requisitos do seguro-desemprego?
- Demissão sem justa causa;
- Ter trabalhado pelo menos 6 meses (no caso da primeira solicitação);
- Ter recebido salário de, no mínimo, 1 salário mínimo;
- Estar desempregado;
- Não estar recebendo benefício previdenciário de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente ou salário-maternidade.