Novo feriado nacional aprovado, antecipação do 13° salário e +1 benefício: 3 grandes vitórias dos CLTs

Os CLTs foram agraciados com 3 presentões para iniciar o ano de 2024 com o pé direito

Os trabalhadores CLTs (Consolidação das Leis do Trabalho), são servidores que possuem um emprego formal, com carteira assinada e recebem os principais benefícios segundo a lei do trabalho. E por falar nesse grupo, 3 grandes vitórias estão confirmadas para esse ano de 2024.

A primeira delas se trata de um novo feriado que caiu como um presente. Segundo o portal G1, o presidente Lula sancionou em dezembro de 2023 o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.

Celebrada no dia (20) de novembro, a data marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. Além disso, é um dia de luta pelos direitos da população negra no Brasil. Antes da lei, a data era reconhecida como feriado em seis estados do Brasil e cerca de 1,2 mil cidades.

Além do feriado, outra vitória aos trabalhadores CLTs se trata da antecipação do 13º salário. Acontece que, a CAIXA disponibilizou o dinheiro de forma antecipada para milhares de brasileiros.

Para ter acesso à antecipação do 13º salário na CAIXA, a instituição deixou claro duas exigências que precisam ser cumpridas:

• Aqueles que possuem conta de depósito com crédito salário na CAIXA e está empregado há, no mínimo, 1 ano;
• Aposentado ou pensionista permanente do INSS e que recebe o benefício em uma conta de depósito na CAIXA.

A terceira vitória aos trabalhadores CLTs diz respeito aqueles que acabam sendo mandados embora de suas funções laborais.

O fato é que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. Os novos valores levam em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que foi de 3,71%.

O montante possui como base a média dos três últimos salários antes da demissão. Porém, o mínimo a receber é sempre o salário mínimo vigente, que atualmente é R$ 1.412,00.

Vale lembrar que, aqueles que embolsam valores médios maiores que R$ 3.402,65 terão um seguro-desemprego de R$ 2.313,74, que é o teto do benefício.

Quais os requisitos do seguro-desemprego?

• Demissão sem justa causa;
• Ter trabalhado pelo menos 6 meses (no caso da primeira solicitação);
• Ter recebido salário de, no mínimo, 1 salário mínimo;
• Estar desempregado;
• Não estar recebendo benefício previdenciário de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente ou salário-maternidade.