Limite de pontuação e validade de 15 anos: Nova lei de trânsito anunciada traz 2 sentenças da CNH a motoristas

A CNH pode ter um novo limite de pontos por infração e aumentar a validade do documento, caso os projetos entrem em vigor

Os pontos na CNH e a sua validade são o que mais deixam os motoristas atentos e elas podem passar por mudanças em breve.

Isso porque há projetos de lei que as envolvem, aumentando o limite da pontuação e o prazo de validade do documento, para alegria de todos.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘IG Carros’, traz à tona dois novos projetos de leis de trânsito.

O primeiro visa aumentar para 80 pontos do limite da CNH, principalmente aos motoristas profissionais, e o segundo para a validade ser de 15 anos.

Novo limite de pontos na CNH

De acordo com o portal ‘IG Carros’, o Projeto de Lei 2002/24 visa aumentar para 80 o limite de pontos na CNH.

Mas, se entrar em vigor, vale apenas para motoristas profissionais, como caminhoneiros, quem conduz ônibus e trabalha com Uber e 99.

“O motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, destacou a deputada Carla Zambelli, autora do projeto.

Vale lembrar que todos os pontos na CNH ficam por 12 meses, portanto se você tomar uma multa hoje, no dia 12 de maio de 2026 o ponto vai expirar.

É importante ressaltar que o próximo passo na Câmara dos Deputados é analisar em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Validade de 15 anos

Ainda segundo o site, o deputado federal Aurelio Ribeiro iniciou o Projeto de Lei 2635/24, no ano passado.

Nele, visa estender o prazo de validade de 10 para 15 anos da CNH, dependendo da idade do motorista. Isso para que não tenha que passar pelo processo tantas vezes ao longo de sua vida.

Assim também diminuiria o custo e as burocracias aos condutores, lembrando que seria apenas para quem tem menos de 50 anos de idade.

Aos que possuem entre 50 e 70 anos, aumentaria a validade de 5 para 7 anos, já os 70+ seguiriam com os de 3 anos de validade.

Conclusões finais

Há alguns projetos de lei circulando pela Câmara dos Deputados em que trazem mudanças significativas que envolvem a CNH.

A primeira delas é aumentar o limite de pontos de 40 para 80, principalmente visando os motoristas profissionais.

Já a segunda é estender o prazo de validade do documento, de 10 anos pra 15 para os motorista que no máximo 50 anos de idade.

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Como acessar a CNH digital?

Um dos grandes facilitadores para os motoristas é a CNH digital, que fica disponível através do aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito. Assim, evita-se a perda do documento físico e possíveis dores de cabeça.