Novo valor do salário mínimo, decisão de Lula e oficial: 3 viradas chegam a trabalhadores para 2024

Trabalhadores brasileiros terão 3 viradas garantidas quanto ao salário mínimo em 2024

Milhares de trabalhadores brasileiros estão na maior expectativa para o ano de 2024. Também pudera, muitas mudanças significativas envolvendo principalmente o salário mínimo já estão mais que confirmadas.

Sendo assim separamos 3 viradas garantidas pra que você fique por dentro dos seus direitos quanto essas mudanças vão impactar demais retroativos e pagamentos, como será o caso do INSS por exemplo.

1- Decisão de Lula

O novo valor do novo salário mínimo é uma das viradas mais comentadas dos últimos dias. Inclusive, após a votação que ocorreu no Congresso Nacional, dia 21/12, o novo valor foi finalmente decidido de forma oficial.

De acordo com a Folha de Sao Paulo, o governo Lula confirmou o novo valor do salário mínimo para o próximo ano de 2024 em R$ 1.412. Como podem ver no vídeo abaixo:

Esse valor entra em conformidade com as base na inflação medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, o reajuste do salário mínimo também considera o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás.

Em suma, o salário mínimo dos trabalhadores que hoje se encontra na casa dos R$ 1.320 terá um AUMENTO de R$92,00, que deverá ser repassado logo no primeiro semestre, mais precisamente em janeiro de 2024.

2- Aumento no INSS

Vale dizer que essa mudança no salário mínimo traz alterações em outros indicadores nacionais. Isso porque o valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com isso, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412. O mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível.

3- E os retroativos, serão afetados como pelo novo salário mínimo?

Já no caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, com o aumento do salário mínimo em 2024, subirá para R$ R$ 84.720.

Vale mencionar que quem entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos.

Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.