Novo pagamento do INSS comunicado a +1 grupo chega como presentão de Natal antes de dezembro

INSS antecipa surpresa e libera novo pagamento para mais um grupo que recebe o presentão de Natal antes mesmo de dezembro

As famílias de crianças acometidas pela Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ), condição causada pela infecção da gestante pelo Zika vírus, começaram a receber novo benefício do governo federal. A lei nº 15.156/2025 foi promulgada em 2 de julho de 2025 e garante pensão especial vitalícia equivalente ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de indenização por dano moral.

O Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram a portaria conjunta número 69 de 2025 para regulamentar a medida. O documento define que a pensão vitalícia é isenta de Imposto de Renda e deve ser concedida apenas mediante comprovação pericial.

Contudo, as famílias precisam apresentar laudo médico que confirme a deficiência permanente provocada pela síndrome congênita do Zika. O benefício vale para quem já recebia a pensão antiga e também para novos casos reconhecidos a partir de novembro. Além disso, a previsão é que o próximo grupo comece a receber a partir do dia 28 deste mês, segundo informações do governo.

Porém, a lei 15.156 de julho de 2025 oficializou o direito e ampliou o alcance para famílias que antes não tinham sido incluídas. Contudo, antes dessa mudança, a lei 13.985 de 2020 previa apenas o pagamento de um salário mínimo para crianças com deficiência causada pela infecção durante a gestação. Agora o governo reconhece o impacto real que essas famílias enfrentam.

Além disso, o INSS permitirá acumular a pensão com outros benefícios e não exigirá revisões médicas periódicas nesses casos. Essa decisão representa uma tentativa de reduzir a burocracia que sempre pesou sobre quem depende da Previdência.

Como solicitar o benefício no INSS?

Faça os pedidos preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. O processo dispensa a ida presencial às agências, exceto se o instituto convocar o beneficiário. A análise depende de documentação civil, laudos médicos e comprovantes que relacionem a infecção da gestante à condição da criança. O Ministério da Previdência informou que a prioridade é atender todas as famílias elegíveis até o fim do ano.

A regulamentação não apenas oferece alívio financeiro. Ela simboliza o reconhecimento de um Estado que falhou no início da crise sanitária e agora tenta corrigir o atraso.

Contudo, a expectativa agora se volta para a eficiência da execução. Muitas mães ainda enfrentam dificuldade para obter laudos e comprovações. O governo promete ampliar o número de peritos e simplificar o sistema.

Por fim, depois de anos de silêncio e promessas quebradas, essas famílias finalmente veem um sinal concreto de justiça. O benefício chega como uma tentativa de devolver um pouco da dignidade que o tempo e o descaso tentaram tirar.