Projeto prevê salário mínimo para trabalhadores do comércio, serviços e turismo
Um novo projeto de lei em análise no Congresso Nacional pode elevar o salário mínimo de trabalhadores do comércio, serviços e turismo para R$ 2.500 por mês, beneficiando milhões de profissionais do setor em todo país.
A proposta cria um piso salarial nacional para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e ainda prevê um valor maior para quem comprovar qualificação profissional.
Desse modo, se aprovado, o projeto pode impactar diretamente mais de 10 milhões de trabalhadores, ampliando renda e incentivando a formação técnica dentro do setor.
O que prevê o novo projeto sobre salário mínimo do comércio?
O Projeto de Lei 6508/2025 institui a chamada Política Nacional de Valorização do Cemércio, que define dois níveis de remuneração para jornadas de 40 horas semanais:
- Piso salarial base: R$ 2.500 por mês
- Piso salarial qualificado: R$ 2.750 por mês
De acordo com informações do portal Agência Câmara de Notícias, o objetivo é criar uma política de valorização profissional, estimulando trabalhadores a investirem em qualificação para alcançar salários maiores.
Quem poderá receber o salário de R$ 2.750?
Para ter direito ao piso qualificado, o trabalhador deverá apresentar certificado com pelo menos 160 horas de cursos de capacitação, que podem incluir:
- Cursos técnicos
- Programas de qualificação profissional
- Cursos de aperfeiçoamento
No entanto, o trabalhador deverá realizar a formação em instituições reconhecidas, como:
- Serviço nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
- Instituições credenciadas pelo Ministério da Edução (MEC)
Reajuste automático do piso todos os anos
Além disso, outro pronto importante do projeto é a criação de um mecanismo de reajuste anual automático para o piso do comércio.
Se a proposta virar lei, os valores serão atualizados sempre no dia 1 de janeiro com base em dois fatores:
- Inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
- Mais 50% do crescimento real da receita do comércio
Os dados econômicos para o cálculo serão fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ou seja, em períodos de crescimento do setor, o salário pode ter aumento real acima da inflação e, em momento de crise, o reajuste continuará, garantindo reposição inflacionária.
Por que o projeto foi criado?
A deputada Jack Rocha, autora da proposta, defende a valorização salarial de profissionais do comércio.
De acordo com a parlamentar, o setor é um dos maiores empregadores do país, reunindo mais de 10,6 milhões de trabalhadores.
No entanto, o setor ainda apresenta remunerações consideradas baixas diante da importância econômica da atividade.
A ideia é criar um ciclo positivo para o mercado de trabalho, no qual:
- Trabalhadores buscam qualificação
- Empresas ganham em produtividade
- Salários aumentam gradualmente
Quais trabalhadores podem receber novo salário?
Caso seja aprovado, o projeto poderá impactar diretamente milhões de trabalhadores do comércio, como por exemplo:
- Trabalhadores do varejo
- Lojistas
- Trabalhadores do turismo
- Serviços comerciais
- Vendas e atendimento
Quando o novo salário mínimo do comércio pode começar?
Porém, o projeto ainda está em análise na Câmera dos Deputados. Antes de virar lei, o texto precisa passar por avaliações em algumas comissões, como:
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Por fim, como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado Federal e para uma possível sanção presidencial.