Projeto em trâmite na Câmara promete estender prazo da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida para além dos 30 dias e notícia vai agradar motoristas
Uma notícia envolvendo a CNH promete ser um grande presente aos motoristas. Acontece que no final de novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende por 60 dias o prazo de validade da CNH.
Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta foi para análise do Senado. Dessa maneira, agora é esperar uma aprovação e assim, não sair correndo para o Detran com apenas 30 dias de vencimento, que é o atual.
Como esse novo projeto vai ajudar os motoristas?
Segundo o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do projeto, comentou sobre outra alteração que essa lei traz. Dentro do mesmo texto destaca que mesmo vencida, pode ser documento oficial.
Em resumo, eles desejam que ela sirva como identidade por prazo indeterminado. Afinal, ela é um documento, mesmo que com data de vencimento, sendo assim, ele acredita que pode seguir.
“A duração da validade da CNH por prazo indeterminado, mesmo após o vencimento, do exame de aptidão física e mental, representa razoável do ponto de vista administrativo”, disse o relator.
Hoje o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), diz que o motorista pode dirigir com a carteira de motorista vencida por um período de 30 dias. Após esse período, essa condição é considerada infração gravíssima.
Tanto que garante aplicação de sete pontos na CNH e multa. Dessa maneira, é uma enorme dor de cabeça para os motoristas, que precisam de atenção aos prazos de renovação.
Quais os prazos de renovação da CNH?
Além disso, vale lembrar que uma nova lei mudou os prazos para renovar a CNH. Antigamente, era necessário ser de 5 em 5 anos. Mas, com a nova lei, agora é possível ter uma duração maior de acordo com a idade:
- Condutores com menos de 50 anos: Devem renovar a cada 10 anos.
- Condutores entre 50 e 69 anos: Devem renovar a cada 5 anos.
- Condutores com 70 anos ou mais: Devem renovar a cada 3 anos
O tempo permanecerá o mesmo caso o projeto seja aprovado como lei, contudo, os motoristas deixam de ter só 30 dias para isso e passam a ter exatos 60 dias. Na prática, a lei é bem interessante.