Lei trabalhista em vigor: Novo salário mínimo de R$ 1.804 caindo na conta à lista de CLTS em outubro

Novo salário mínimo de R$ 1.804 começa a ser pago e agita trabalhadores com carteira assinada neste mês de outubro

Entrou em vigor no dia 1º de julho de 2025 o novo piso salarial do Estado de São Paulo, conhecido como Salário Mínimo Paulista, estabelecido pela Lei 18.153/2025. O valor foi fixado em R$ 1.804,00, representando um aumento de 10% em relação ao piso anterior de R$ 1.640,00 e ficando R$ 286,00 acima do salário mínimo nacional de R$ 1.518,00.

Porém, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a mudança após intensos debates no mês de maio e ela passou a valer para todos os trabalhadores com registro em carteira no estado.

A proposta, elaborada pelo governo Tarcísio de Freitas, buscava dois objetivos centrais: garantir que categorias sem piso definido por convenção ou lei federal recebessem uma remuneração mínima mais justa e, ao mesmo tempo, assegurar ganho real acima da inflação.

No entanto, durante as discussões, os parlamentares aprovaram uma emenda que incluiu os cuidadores de pessoas com deficiência entre os beneficiados. Entidades da área social celebraram essa inclusão e reivindicavam há tempos o reconhecimento formal para a categoria.

Para milhares de trabalhadores, o reajuste trouxe efeitos imediatos no orçamento doméstico. Um aumento médio de R$ 164,00 em relação ao valor anterior garantiu um alívio para famílias que enfrentavam o encarecimento dos alimentos e do transporte. O reajuste superou a inflação acumulada no período, fato que reacendeu o debate sobre o poder de compra no estado mais populoso do país.

O novo Salário Mínimo vale para todos?

Vale lembrar que o novo piso não se aplicou a todas as categorias. Cerca de 70 a 76 grupos profissionais, sem piso definido em acordo coletivo, receberam o benefício diretamente. Entre eles estavam trabalhadores domésticos, cuidadores, operários da construção civil, motoboys, auxiliares de limpeza, garçons, balconistas e auxiliares administrativos.

Porém, no setor público estadual, a implementação também exigiu ajustes. O governo editou uma lei complementar que garantiu um abono para servidores que recebiam abaixo do novo piso, proporcional à carga horária. A medida evitou distorções dentro do próprio quadro estadual e assegurou que ninguém ficasse abaixo do valor mínimo paulista.

Por fim, no balanço geral, o Salário Mínimo Paulista de R$ 1.804,00 marcou uma tentativa concreta de valorizar profissões menos reconhecidas e reduzir disparidades regionais. A política salarial do Estado reforçou a ideia de que o poder público pode intervir de forma mais sensível na renda básica.