Nova projeção de salário mínimo faz CLTs comemorarem nesta quarta-feira (07): Valor pode subir para valor acima da média em 2026

Milhares de trabalhadores com carteira assinada estão celebrando nesta quarta-feira (07). Isso porque foi anunciada a mais recente proposta do Poder Executivo para o salário mínimo em 2026.

A mesma prevê um valor de R$ 1.627, superando os atuais R$ 1.518. O reajuste, que representa um aumento de 7,37%, garante um ganho real de 2,5% acima da inflação.

Esse valor foi apresentado no dia 15 de abril ao Congresso Nacional dentro do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — PLN 2/2025.

A proposta ainda precisa de aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de votação em sessão conjunta até o dia 17 de julho.

O relator designado é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o valor final do salário mínimo só será confirmado em novembro, após a divulgação da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Sendo assim, a partir de informações contidas no portal Agência Brasil, a equipe do TV Foco, especializada em direitos trabalhistas, traz mais detalhes sobre esse valor e quando ele possivelmente entrará em vigor.

O planejamento

A medida está inserida em um pacote maior de planejamento fiscal.

Inclusive, a LDO de 2026 prevê uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para os anos seguintes, a meta fiscal projeta superávits crescentes: 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029.

De acordo com o governo, a LDO busca manter o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social:

“Busca-se o cumprimento das regras fiscais e uma trajetória de resultados positivos, sem deixar de considerar o papel ativo da política fiscal no bem-estar social e na redução das desigualdades” – Aponta a mensagem do Executivo enviada ao Congresso.

Despesas e receitas sob novo arcabouço:

O novo arcabouço fiscal fixou o limite de despesas para 2026 em R$ 2,43 trilhões. A expectativa é de:

• Aumento nas despesas obrigatórias, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Queda nas discricionárias — que incluem investimentos e políticas públicas novas.

Essas últimas devem encolher de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 208,3 bilhões em 2026, com tendência de queda contínua até R$ 8,9 bilhões em 2029.

O Ministério do Planejamento prometeu revisar as despesas obrigatórias para aplicar os recursos públicos com mais eficiência.

Já a projeção de receitas totais para 2026 é de R$ 3,2 trilhões.

A Receita Federal deverá administrar cerca de R$ 2,1 trilhões, sendo o Imposto de Renda o carro-chefe, com R$ 930 bilhões estimados.

No lado das despesas, o maior peso recai sobre benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão) e gastos com pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).

Panorama macroeconômico:

Já no cenário macroeconômico, o governo prevê uma desaceleração do crescimento em 2025, seguida por um ritmo de expansão mais estável entre 2026 e 2029, com média de 2,5% ao ano.

• Essa estimativa, segundo o Executivo, pode ser superada caso avancem a reforma tributária, o Plano de Transformação Ecológica e o aumento da produção e exportação de petróleo e energias renováveis.

• A previsão de inflação para 2026 é de 3,5%, dentro do intervalo da meta do Banco Central.

• Já a taxa Selic deverá manter-se alta até meados de 2025, com tendência de queda gradual a partir de 2026.

• Por fim, o dólar, segundo o plano, deve permanecer estável em torno de R$ 5,90.

Quando os CLTs passam a receber o novo salário?

Caso aprovado pelo Congresso e confirmado após a divulgação do INPC em novembro, o novo salário mínimo de R$ 1.630 começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Além disso, a medida impacta diretamente milhões de trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que têm o mínimo como referência.

Conclusão:

Em suma, o aumento projetado no salário mínimo traz alívio para os trabalhadores e reforça a proposta do governo de conciliar austeridade com justiça social.

A LDO de 2026 expõe com clareza os desafios de equilibrar contas públicas diante de gastos obrigatórios crescentes.

Inclusive a economia segue com perspectivas de estabilidade, mas depende de reformas estruturais para acelerar o crescimento.

Por fim, o Congresso tem agora a responsabilidade de validar as projeções e garantir sua execução com responsabilidade fiscal.

Mas, se você quiser saber mais sobre as leis trabalhistas e seus respectivos salários, clique aqui*.

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