Mudança no piso salarial alterou também outros benefícios, com o pagamento atualizado já a partir deste mês

No último dia de 2024, Lula assinou oficialmente o decreto que coloca em vigor o novo salário mínimo. O valor, então, já passa a ter validade nesta quinta-feira, 2 de janeiro.

Houve concordância sobre o reajuste anual com base nas mesmas regras que valem para as demais despesas públicas. Com isso, o piso ficou fixado em R$ 1.518, o que envolve também outros benefícios.

Entre eles, a aposentadoria do INSS e o Benefício de Prestação Continuada. O BPC não é previdenciário e não depende de prévias contribuições, mas a liberação é administrada pelo mesmo instituto.

Para ter acesso, é preciso procurar o CRAS e se registrar no CadÚnico. De acordo com o Governo Federal, o primeiro requisito é a idade mínima de 65 anos, enquanto o segundo é a condição em que se vive.

Em contrapartida, segundo o jornal O Globo, uma nova proposta exigirá mais rigidez na concessão do benefício. Agora, no meio do processo, deve ser levado em consideração também a renda de cônjuges, além de irmãos, filhos e enteados que moram na casa.

Com o novo salário mínimo, o Pis/Pasep também terá um novo valor. Para quem não sabe, são duas categorias. O Programa de Integração Social, PIS, vale para os profissionais de empresas privadas, pago através da Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep, para os servidores públicos, pago no Banco do Brasil. No primeiro, o valor também fica disponível na poupança social digital, no Caixa Tem. Mas, no geral, existem outras questões que também foram alteradas. Entenda!

Afinal, o que muda com o salário mínimo?

• INSS (aposentadorias e pensões);

• Abono do PIS/Pasep (com ano-base de 2 anos anteriores);

• BPC (O salário aumenta, mas, para ter acesso, a renda per capita familiar deve ser inferior a 25% do mínimo, agora de R$ 379,50. Em alguns casos, famílias com renda per capita de meio salário mínimo, ou R$ 759, também têm direito);

• Seguro-Desemprego (se iguala ao valor dos trabalhadores);

• MEIs (o recolhimento mensal era de R$ 70,60 e agora sobe para R$ 75,90);

• CadÚnico;

• Indenizações judiciais.

Conclusão

Consequentemente, o 13º também terá aumento. Contudo, o pagamento não vale aos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, diferente do aposentados e pensionistas.

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