Reajuste de 6,79% no salário mínimo pelo governo Lula aumenta valor do PIS/PASEP pago a trabalhadores em 2026
O reajuste de 6,79% no salário mínimo começou a gerar efeitos diretos no pagamento do PIS/PASEP. Com o novo piso nacional fixado em R$ 1.621, o valor máximo do abono salarial também aumentou para trabalhadores que têm direito ao benefício.
Além disso, a mudança ocorre após decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizou o salário mínimo nacional. Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o pagamento em 2026.
Quando começa o pagamento do PIS/PASEP em 2026?
Primeiramente, é importante observar o calendário de pagamentos do abono salarial. O governo iniciou os depósitos em 15 de fevereiro, começando pelos trabalhadores nascidos em janeiro.
Depois disso, os pagamentos seguem de forma escalonada conforme o mês de nascimento do beneficiário. Além disso, os valores permanecem disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.
Veja as datas previstas:
- Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 15 de março
- Março: a partir de 15 de abril
- Abril: a partir de 15 de abril
- Maio: a partir de 15 de maio
- Junho: a partir de 15 de maio
- Julho: a partir de 15 de junho
- Agosto: a partir de 15 de junho
- Setembro: a partir de 15 de julho
- Outubro: a partir de 15 de julho
- Novembro: a partir de 15 de agosto
- Dezembro: a partir de 15 de agosto
Caso o trabalhador não realize o saque dentro do prazo, ele ainda pode solicitar o pagamento por meio de requerimento dentro de até cinco anos.
Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2026?
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos relacionados ao ano-base 2024.
Primeiramente, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, o profissional precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base.
Outro critério importante envolve a renda. O trabalhador deve ter recebido até R$ 2.766 de média mensal durante o período. Por fim, o empregador precisa informar corretamente os dados do funcionário na RAIS ou no eSocial.
Mudança nas regras pode reduzir número de beneficiários
Enquanto isso, uma alteração importante nas regras entrou em vigor após a Emenda Constitucional 135 de 2024. Antes da mudança, o limite de renda para receber o benefício correspondia a até dois salários mínimos. Agora, o teto passa a ser corrigido apenas pela inflação.
Na prática, isso significa que menos trabalhadores poderão se enquadrar nas regras ao longo dos próximos anos, segundo o governo federal.
Qual é o valor do PIS/PASEP pago em 2026?
O valor do abono salarial continua vinculado ao salário mínimo vigente. Por isso, em 2026, o pagamento máximo chega a R$ 1.621 para quem trabalhou durante todos os meses do ano-base.
Por outro lado, quem trabalhou apenas parte do ano recebe um valor proporcional ao número de meses trabalhados.
Veja alguns exemplos:
- 1 mês trabalhado: R$ 136
- 3 meses trabalhados: R$ 406
- 6 meses trabalhados: R$ 811
- 9 meses trabalhados: R$ 1.216
- 12 meses trabalhados: R$ 1.621
O que explica o reajuste de 6,79% no salário mínimo em 2026?
O novo valor do salário mínimo foi oficializado por meio do Decreto nº 12.797, publicado no Diário Oficial da União. O cálculo considera dois fatores principais: a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB de anos anteriores. Conforme dados do IBGE, o PIB de 2024 registrou crescimento de 3,4%.
Assim, após aplicar a regra de valorização e os limites definidos pelo arcabouço fiscal, o governo definiu o valor final do salário mínimo em R$ 1.621, o que também elevou o pagamento máximo do PIS/PASEP em 2026.