Tarcísio sanciona novo veto para restaurantes em São Paulo e decisão atinge consumidores que vão ao Outback
O governador Tarcísio de Freitas vetou o projeto que obrigava bares e restaurantes de São Paulo a oferecer cardápio impresso aos clientes. A decisão saiu no Diário Oficial em janeiro de 2026. A medida barrou um texto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo no fim de 2025.
O veto atingiu diretamente consumidores acostumados ao menu físico. Ao mesmo tempo, reforçou a liberdade de escolha dos estabelecimentos. O governo afirmou que a legislação atual já garante informação adequada ao consumidor.
O projeto vetado previa regras detalhadas para o cardápio em papel. O texto exigia preços individualizados, descrição de ingredientes e indicação clara dos meios de pagamento. Além disso, o projeto proibia o repasse do custo de impressão ao cliente.
Os autores defenderam que o QR Code afastava parte do público. Segundo eles, muitos consumidores se sentiam constrangidos ao pedir ajuda. Ainda assim, o governador avaliou que a proposta criava obrigações excessivas.
Na justificativa oficial, Tarcísio declarou que o direito à informação já está protegido por normas federais e estaduais. Além disso, o governador destacou o princípio da livre iniciativa. Segundo o veto, cada empresário deve decidir o formato mais adequado de atendimento.
Ainda conforme o texto, a obrigação poderia gerar custos relevantes. Esses custos variariam conforme o tamanho do estabelecimento. Também dependeriam da frequência de atualização do menu.
Como o veto afeta os restaurantes?
A decisão repercutiu fortemente no setor. Entidades ligadas à alimentação fora do lar apoiaram o veto. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes afirmou que a medida preserva a autonomia dos empresários.
Segundo a entidade, o cardápio digital se consolidou após a pandemia. Além disso, muitos negócios estruturaram processos inteiros nesse formato. Portanto, a obrigatoriedade do impresso representaria um retrocesso operacional.
Grandes redes também acompanham esse cenário com atenção. O Outback Steakhouse, por exemplo, ainda mantém cardápios físicos em várias unidades. Porém, a rede avançou fortemente no uso de menus digitais.
Com o veto, o Outback pode ampliar esse modelo no futuro. Embora isso ainda não esteja previsto oficialmente, o caminho ficou aberto. Assim, o consumidor sente o impacto direto da decisão.
Além disso, o debate expôs visões distintas sobre acessibilidade. De um lado, clientes defendem o papel pela facilidade. De outro, consumidores elogiam a praticidade digital. Nesse contexto, alguns pontos ganharam destaque no debate público.
- A popularização do QR Code durante a pandemia.
- A redução de custos com impressão constante.
- A dificuldade de acesso à internet para parte da população.
- A autonomia do empresário na gestão do negócio.
Por fim, a discussão sobre cardápios revelou um conflito maior entre tradição e tecnologia. Enquanto alguns consumidores exigem alternativas físicas, outros preferem soluções digitais. O veto manteve essa escolha nas mãos dos restaurantes. Portanto, o modelo híbrido tende a continuar.
Contudo, a decisão de Tarcísio encerrou o debate legal imediato. Porém, a discussão social ainda segue aberta em São Paulo.