Aposentados pelo INSS que acreditam que o valor do benefício está errado, é possível entrar com ação judicial contra a Previdência Social
Aposentadoria por tempo de trabalho através do INSS pode ser algo muito distante para muitas pessoas. Para quem conseguiu esse benefício previdenciário, é possível exigir uma revisão para que a contribuição à Previdência Social anterior a 1994 seja reconhecida.
Recentemente, o Juiz Federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da 3ª vara Federal da SJ/GO, condenou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar um novo valor de aposentadoria a uma mulher que pediu o reconhecimento de sua contribuição anterior a 1994. Foi o próprio STJ (Supremo Tribunal de Justiça) quem reconheceu esses pagamentos.
Em julho de 1994, o Plano Real foi colocado em prática, ou seja, os cálculos de outras moedas anteriores não foram colocados em prática.
Na ação, o INSS se defendeu afirmando que não existe direito adquirido a regime jurídico, mas ainda assim a condenação revisou o que é da mulher de direito. Esse movimento é chamado de “revisão de toda vida”, que pode recalcular os valores referentes a toda a contribuição na Previdência Social feita durante os anos de trabalho.
INSS pode sofrer condenação de aposentados (Foto: Reprodução/Previdência Social)
COMO PEDIR REVISÃO?
Quem acreditar que há algo errado nos valores que recebe de aposentadoria pode entrar com uma ação na Justiça solicitando o recálculo. Há alguns casos que o pedido pode ser feito no App Meu INSS em “Solicitar revisão”, apresentando documentos que comprovem o direito a uma quantia maior. A revisão da vida toda exige processo judicial.
O QUE O STF PEDE AOS APOSENTADOS?
De acordo com a coluna de Rômulo Saraiva, da Folha, houve um receio de que o Judiciário se tornasse um balcão do INSS com a quantidade de pedidos de revisão, por isso o STF orientou que os solicitantes se encaminhassem diretamente a uma agência da Previdência Social para resolverem esse problema.
É possível fazer solicitação no aplicativo Meu INSS (Foto: Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão)