Motoristas devem ficar livres de novo pedágios armados

Nesta segunda-feira, 28, traremos detalhes sobre a licitação do projeto do governador Romeu Zema que prevê a concessão de rodovias e construção de pedágios no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Entre um dos pontos do projeto está a isenção do pagamento do pedágio para milhares de motoristas.

Mas, afinal, qual é o projeto?

Primeiramente, o projeto de concessão das rodovias do Lote 8 surgiu para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana do Belo Horizonte, segundo o Governo.

No total, o projeto prevê investimentos superiores a R$ 5 bilhões e a concessão de cerca de 150 km de rodovias, de acordo com informações do G1 e apurações do TV Foco.

O projeto destaca:

• A concessão de 122 km dos trechos MG-010, MG-424 e LMG-800;
• A concessão de 30 km destinados à construção dos contornos viários de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais.

Licitação

Desse modo, a empresa que vencer a licitação será responsável por:

• Investir na recuperação do asfalto;
• Melhorias na sinalização das estradas;
• Construção de novos viadutos, passarelas, trechos e contornos;
• Padrão mínimo de qualidade e segurança aos motoristas;
• Oferecer serviço de atendimento médico e guincho.

Novos pedágios

Além disso, a instalação das novas praças de pedágio devem começa um ano após o início da concessão, desde que a empresa cumpra as primeiras exigências do contrato.

O novo modelo de pedágios será o “free flow”, em que motoristas não precisam parar para pagar.

“Dentro desse conceito, podemos aplicar o que se chama de justiça tarifária, que permite a cobrança pelo uso da rodovia: só paga pelo trecho que usou, e vai se somando as respectivas tarifas”, disse o Secretário de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, Pedro Bruno Barros de Souza.

Isenção em pedágios

Porém, segundo Pedro Bruno, o trabalhador que mora no município do Vetor Norte e vai para Belo Horizonte terá um desconto progressivo no pedágio.

“O usuário frequente, o trabalhador que mora no município do Vetor Norte e vai para BH, terá desconto progressivo que pode chegar a 50% do valor cheio da tarifa”, disse o Secretário.

Além disso, o transporte público será isento de cobrança, como forma de incentivo ao uso dos coletivos.

Tabela de descontos:

Como está o projeto de pedágios em Belo Horizonte?

No entanto, o novo projeto de Romeu Zema lida com complicações.

Na última sexta-feira, 25, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a licitação do projeto.

A decisão ocorreu de forma monocrática pelo conselheiro e atual vice-presidente do TCE Agostinho Patrus, relator do caso.

O motivo? Inconsistências na documentação enviada pelo governo do estado. Principais pontos:

• Realização inadequada de audiências públicas;
• Tarifas consideradas excessivas;
• Mudanças no edital sem a devida apresentação de estudos.

Considerações finais

Em suma, o o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a licitação do projeto que prevê a concessão de rodovias e construção de pedágios no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Desse modo, o edital da concessão de rodovias continuará suspenso até que as exigências sejam cumpridas.

Ou seja, o governo terá que iniciar novos estudos e audiências públicas.

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