Valor do 13º salário não deve sofrer alteração caso governo aprove a lei
A possível aprovação do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) tem gerado dúvidas entre os trabalhadores, especialmente sobre o impacto no 13º salário. A proposta já avançou no Congresso e pode mudar de forma significativa a rotina de trabalho no Brasil, mas sem mexer diretamente no salário-base.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal e limite os dias de trabalho.
Porém, para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado, passar pela Câmera dos Deputados e ser sancionada ou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo federal já sinalizou apoio às mudanças que reduzem a jornada de trabalho e colocam fim à escala 6×1.
O que prevê a PEC?
De acordo com informações do G1, a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim e relatada pelo senador Rogério Carvalho, estabelece uma transição gradual para a jornada. O texto prevê:
- No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais
- Nos quatro anos seguintes, a carga horária diminui uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais
- Limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos
- Manutenção integral do salário, sem redução da remuneração apesar da diminuição da jornada
O 13º salário muda com o fim da escala 6×1?
Em regra, o 13º salário não sofre redução direta com o fim da escala 6×1.
De acordo com o advogado trabalhista Henrique Melo, sócio do NHM Advogados, como a proposta não prevê corte salarial, o 13º salário permanece preservado.
“Se eu não tenho redução salarial, eu também não tenho redução direta do 13º salário. Então, a proposta busca proteger o poder de compra dos trabalhadores”, disse o profissional ao portal Estadão.
No entanto, especialistas alertam para possíveis impactos indiretos. Daniela Poli Vlavianos, sócia fundadora do Poli Advogados & Associados, destaca que a mudança pode afetar o valor final do benefício em alguns casos.
Isso porque, na escala 6×1, muitos trabalhadores acumulam horas extras e adicional noturno, valores que entram na base de cálculo do abono extra.
Ou seja, com uma jornada mais equilibrada e menos dias trabalhados, a tendência é reduzir horas extras e trabalho noturno.
Desse modo, a média da remuneração usada para calcular o 13º salário pode ficar menor, resultando em uma gratificação mais baixa em comparação ao modelo atual.
Quando o 13º salário é pago em 2026?
Por fim, em 2026, não há mudanças para as regras do 13º salário, pago em duas parcelas, conforme determina a legislação:
- Primeira parcela: até 30 de novembro
- Segunda parcela: até 20 de dezembro
O valor do abono não é fixo e varia de acordo com alguns fatores, como:
- Salário bruto mensal
- Número de meses trabalhados no ano
- Descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, quando aplicável
- Entram na conta, adicionais, comissões e a média de horas extras recebidas ao longo do período
Por fim, para saber o cálculo do abono, sem os descontos obrigatórios, basta fazer esse cálculo:
- Divida o salário bruto por 12
- Em seguida, multiplique o resultado pelo número de meses efetivamente trabalhados no ano
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