O 13º salário será pago a quem recebe o BPC? Veja o que o INSS tem a dizer

Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário? Entenda o que o INSS diz sobre o assunto e se há maneiras de aumentar a renda

Com a chegada do segundo semestre, aumenta a expectativa de milhares de beneficiários do INSS em torno do pagamento do 13º salário. No entanto, uma dúvida recorrente surge entre os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Afinal de contas, quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?

A resposta exige atenção à natureza jurídica do benefício e à legislação vigente. De acordo com o portal oficial da autarquia, o BPC é destinado a dois grupos específicos:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social;

• Idosos com 65 anos ou mais que se enquadrem no mesmo critério.

O valor mensal pago é de um salário mínimo, e o benefício não exige contribuição anterior à Previdência Social. Por essa razão, ele é classificado como assistencial, e não previdenciário.

E essa distinção é essencial, uma vez que o 13º salário é um direito assegurado a quem recebe benefícios de natureza previdenciária, como:

• Aposentadorias;
• Pensões por morte;
• Auxílios por incapacidade e salário-maternidade.

Todos eles vinculados a contribuições feitas ao INSS.

Já o BPC, por ser assistencial e financiado com recursos do orçamento da seguridade social, não se enquadra nesse grupo.

Portanto, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário. Essa regra permanece válida em 2025, sem qualquer modificação legal.

Apesar de propostas legislativas tentarem incluir o abono natalino para os beneficiários do BPC, nenhuma delas avançou no Congresso Nacional a ponto de alterar a legislação atual.

No entanto, essa ausência do 13º não representa uma perda de direito, tampouco se trata de corte de benefício.

O que existe é uma limitação prevista pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estrutura o BPC como uma política de assistência voltada exclusivamente à proteção social mínima, sem equivalência aos direitos previdenciários.

Há formas legais de complementar a renda recebida pelo BPC?

Sim, existem alternativas possíveis. A principal delas é a inclusão da família em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que os critérios de renda per capita familiar sejam respeitados.

Como o BPC não é considerado renda para fins de acesso ao Bolsa Família, muitos beneficiários conseguem acumular os dois benefícios legalmente.

Outra medida que pode ajudar é o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.

Além disso, a depender da legislação estadual e municipal, o titular do BPC pode solicitar gratuidade no:

• Transporte público;
• IPTU;
• Acesso facilitado a medicamentos por meio de programas públicos.

MAS ATENÇÃO! Para garantir o acesso contínuo ao BPC e outros programas complementares, o responsável familiar deve manter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado.

Esse cadastro é a principal porta de entrada para políticas sociais do governo e precisa refletir fielmente a composição e a renda familiar.

O ideal é atualizar os dados ao menos uma vez por ano ou sempre que houver mudança na residência, no número de integrantes da família ou na renda declarada.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *.