Fim das dívidas para essa lista seleta de CPFs já é uma realidade; Veja se você é um dos contemplados

Uma notícia surpreendente chega para trazer alívio financeiro aos brasileiros que enfrentam o peso de dívidas acumuladas. A Lei do Superendividamento está em destaque, prometendo aliviar o bolso a uma lista seleta de CPFs.

Quem pode se beneficiar?

Para aqueles cujas dívidas comprometem o sustento próprio e de seus dependentes, a legislação oferece a oportunidade de renegociar débitos, eliminando juros abusivos.

Os critérios incluem renda insuficiente, boa-fé ao contrair as dívidas e foco em necessidades básicas. A Lei do Superendividamento visa proteger especialmente pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade.

Dívidas, idosa celebrando e Lula (Fotos: Reproduções / Freepik / Internet / Ricardo Stuckert/PR)

A Lei do Superendividamento abrange quais dívidas?

As dívidas abrangidas por essa lei estão relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras, incluindo:

1. contas de água, luz, telefone, gás;
2. boletos, carnês e empréstimos;
3. crédito;
4. parcelamentos em geral.

Entretanto, a legislação não abrange débitos contraídos de má-fé, fraudes, impostos, multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário, crédito rural e produtos/serviços de luxo.

Milhões de brasileiros estão endividados (Reprodução: Internet)

Como fazer uso da Lei do Superendividamento?

1. Busque Orientação Legal: Se você se enquadra na proteção da Lei do Superendividamento, busque orientação legal em órgãos como Fórum, Defensoria Pública ou Procon.
2. Elabore um Plano de Pagamento: Elabore um plano de pagamento adequado à sua realidade financeira.
3. Participe de Audiência Conciliatória: Uma audiência conciliatória será agendada para negociar com os credores sob supervisão judicial.

Lembre-se, a noção de uma dívida que não requer pagamento por parte de aposentados não implica em isenção completa, mas, sim, na chance de reorganizar suas condições financeiras e livrar-se dos encargos de juros abusivos.

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