Instabilidade em bancos como o Nubank gera prejuízos? Saiba como a lei protege e garante seus direitos em casos de erro no aplicativo

Nos últimos dias, muitos clientes do Nubank se depararam com a paralisação do Pix e de outros serviços devido a instabilidades no sistema. E, nas redes sociais, as reclamações aumentaram exponencialmente neste sentido.

Por meio dos comentários nas postagens do banco, esses usuários cobram uma posição do banco e pedem por alternativas para não se prejudicarem ainda mais. Inclusive, ainda neste início de semana, alguns clientes voltaram a reclamar contra essa instabilidade, conforme podem ver na imagem abaixo:

No entanto, toda essa situação gera uma dúvida bem legítima: Será que o cliente é responsável pelos prejuízos ou a lei protege quem não consegue concluir uma transação por falha do banco?

Para responder a essa pergunta, nos baseamos no que diz a lei e trazemos abaixo como funciona cada etapa e quais são as reais responsabilidades de cada uma das partes.

Responsabilidade do banco e respaldo legal

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 14, fica estabelecido que o fornecedor de serviços responde, independentemente da culpa, pelos danos causados ao consumidor em decorrência de falhas na prestação do serviço.

Ou seja, quando o aplicativo do Nubank, ou de qualquer outra fintech, apresenta instabilidade, impede o cliente de pagar boletos ou realizar transferências, a falha configura defeito na prestação do serviço.

Nesse cenário, qualquer multa, juros ou encargo financeiro gerado pelo atraso é de responsabilidade da instituição.

Como comprovar a falha do aplicativo de uma fintech?

Para garantir seus direitos, o cliente deve reunir evidências da tentativa de pagamento:

• Capturas de tela do erro apresentado no aplicativo, mostrando a data e o horário da tentativa;

• Relatos nas redes sociais, que podem comprovar que a instabilidade afetou diversos usuários;

• Relatórios de monitoramento de serviços online, como o Downdetector, que registram picos de falha em tempo real.

Essas provas são essenciais para formalizar a reclamação junto ao banco ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Como solicitar o ressarcimento?

O procedimento para receber a devolução de juros ou multas indevidas deve seguir uma ordem lógica:

Contato com a fintech ou empresa responsável pelo serviço: Acione os canais oficiais do banco (chat, e-mail ou telefone), informe a data, hora e o valor do encargo indevido e envie as provas coletadas.

• Ouvidoria: Caso o atendimento inicial não resolver, registre a reclamação na Ouvidoria do Nubank, apresentando o número de protocolo anterior.

• Vá até o Consumidor.gov.br: Agora, se o banco se recusar a ressarcir, você ainda pode registrar uma reclamação na plataforma pública que intermedia conflitos entre consumidores e empresas.

• Procon: Como uma das últimas alternativas, você ainda pode procurar o Procon estadual para intermediação e aplicação de sanções caso identifique prática abusiva recorrente.

• Banco Central: Por fim, registre uma queixa para que o órgão fiscalize a instituição financeira, podendo gerar sanções ou inspeções administrativas.

Lembrando que o CDC garante que o cliente não pode ser penalizado por falhas no serviço contratado. Sendo assim, se por algum motivo você foi lesado pela instabilidade, vá atrás dos seus direitos!

Qual é a importância do Nubank no Brasil?

Apesar de instabilidades pontuais, o Nubank desempenha papel significativo no cenário financeiro brasileiro, oferecendo serviços digitais que facilitam pagamentos, transferências e acesso ao crédito.

O crescimento da fintech trouxe inovação ao setor bancário, democratizando o acesso a soluções financeiras que antes eram restritas a grandes bancos.

Além disso, ela busca manter canais digitais sempre disponíveis para qualquer tipo de eventualidade.

Fazendo isso, o Nubank não apenas mantém a reputação da instituição, como a segurança financeira dos clientes. Mas, para saber mais sobre o banco, clique aqui*

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