Valor da conta de água cortada pela metade aos idosos: O que você precisa ter para conseguir hoje 29/10

Tarifa Social de Água e Esgoto garante isenção de 50% na conta para brasileiros e idosos

Idosos e famílias de baixa renda podem garantir o desconto de 50% na conta de água por meio da Tarifa Social de Água e Esgoto, implementada pela Lei nº 14.898, sancionada em 13 de junho de 2024.

Primeiramente, a medida tem alcance nacional e busca tornar o acesso à água mais justo e acessível para famílias que mais precisam.

De acordo com informações do portal oficial do Governo Federal, tem direito à isenção:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo
• Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo
• Idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Esses grupos recebem 50% de desconto sobre o valor mensal da menor faixa de consumo, ou seja, o desconto vale para os primeiros 15 mil litros (15m³) de água utilizados no mês.

Desse modo, caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor adicional será cobrado do beneficiário pela tarifa normal.

Como solicitar o benefício?

As empresas de abastecimento devem aplicar o benefício automaticamente com base nos dados do CadÚnico e do BPC.

Porém, se isso não acontecer, o titular da conta pode solicitar a inclusão junto à concessionária de água local, apresentando os seguintes documentos:

• Comprovante de cadastramento no CadÚnico;
• Cartão de beneficiário do BPC;
• Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime de previdência social público, ou privado.

Além disso, quem ainda não possui ligação de água e esgoto também tem direito à isenção total dos custos de instalação, caso estejam nos grupos citados acima.

Como manter o benefício?

De acordo com o Governo Federal, o desconto permanece enquanto a família atender os critérios da lei.

Porém, caso a renda familiar aumente, o desconto ainda será mantido por mais três meses. A empresa de abastecimento também deverá avisar com antecedência sobre o fim da isenção.

Além disso, o beneficiário perderá o benefício em caso de ligações clandestinas, danificação de equipamentos ou dividir a água com outras famílias.

Tarifa Social pode acumular com outros programas do governo?

A beneficiario ode acumular a Tarifa Social de Água e Esgoto benefícios como o Bolsa Família e o BPC, garantindo um alívio extra nas despesas mensais das famílias.

Por fim, de acordo com a publicação do DOU, a tarifa social será financiada por meio de rateio do custo entre todas as unidades consumidoras de água da região.