O que o trabalhador precisa para ter direito a aposentadoria especial? INSS emite comunicado hoje (24)

A aposentadoria especial é um dos benefícios mais cogitados do INSS e garante pagamentos antecipados antes dos 60 anos de idade

A aposentadoria é um benefício previdenciário que garante o afastamento remunerado de um trabalhador das suas atividades profissionais, após o mesmo cumprir determinados requisitos legais de idade, tempo de contribuição e condição de saúde.

Em síntese, o intuito é garantir uma renda financeira ao segurado e à sua família, assegurando condições básicas de sobrevivência quando o mesmo não pode mais trabalhar. Ademais, há diversas modalidades do benefício como a por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, especial (para atividades insalubres), rural, e a compulsória, cada uma com regras específicas.

O que o trabalhador precisa para ter direito a aposentadoria especial?

Em suma, a aposentadoria especial se trata de um benefício do INSS para trabalhadores expostos a condições que prejudicam a saúde a longo prazo, como agentes químicos, físicos ou biológicos, ou atividades perigosas e penosas.

A mesma permite a aposentadoria mais cedo, com a exigência de um tempo menor de contribuição, que varia a depender do grau de risco da atividade, além de uma idade mínima e experiência profissional comprovada.

Conforme o portal oficial do Governo Federal, para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais. A exigência para período de concessão do benefício é de 15, 20 ou 25 anos.

Ademais, a aposentadoria especial é garantida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, onde este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.

A exposição aos agentes nocivos precisa ter ocorrido de modo permanente, não ocasional, nem intermitente. Além disso, é preciso o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para o segurado fazer jus ao benefício.

Profissões que garantem o benefício

• Engenharia de construção civil, de minas, de metalurgia e eletricistas;
• Químicos, toxicologistas e patologistas;
• Médicos, dentistas e enfermeiros;
• Trabalhadores da agropecuária, florestais, caçadores e pescadores;
• Motoristas e cobradores de ônibus;
• Motoristas e ajudantes de caminhões;
• Trabalhadores de transportes marítimos, fluvial e lacustre;
• Aeronautas e que prestem serviços de aeronáutica;
• Trabalhadores em edifícios, pontes e barragens;
• Trabalhadores em escavações a céu aberto e em túneis e galerias;
• Pintores e trabalhadores em indústrias gráficas e de impressões;
• Bombeiros e guardas;
• Telefonistas.

Como solicitar a Aposentadoria Especial do INSS?

Em regra geral, os trabalhadores podem solicitar a aposentadoria especial de forma totalmente online, utilizando a plataforma Meu INSS, disponível no site e no aplicativo.

Ademais, o processo é intuitivo e só precisa de 2 passos:

1. Selecionar a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
2. Informar os períodos de trabalho com exposição a agentes nocivos e anexar a documentação exigida.

Ademais, compreender as regras e reunir os documentos corretos são etapas fundamentais para garantir a aprovação do benefício, garantindo segurança e tranquilidade ao segurado no momento da aposentadoria.

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