O saque-aniversário vai acabar em 2025? Saiba o que diz lei trabalhista em vigor

O saque-aniversário do FGTS vai acabar em 2025? Veja o que diz o governo e fique por dentro de todos os detalhes

O saque-aniversário do FGTS é uma forma de acesso ao dinheiro do fundo de garantia que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo da conta vinculada todos os anos, no mês do seu aniversário. Mas, será que a modalidade vai acabar?

Criada em 2019, pela Lei nº 13.932/2019, essa modalidade segue uma tabela progressiva. Assim, quem tem saldo menor pode sacar uma porcentagem maior, além de um valor adicional fixo. A adesão é voluntária e pode ser feita nos canais oficiais da Caixa.

Vale destacar que, quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando só com a multa de 40%. Por isso, é uma escolha que precisa ser feita com cuidado, considerando cada detalhe.

Contudo, no último ano, o governo pensou em extinguir essa modalidade de saque do FGTS. E até hoje em agosto, muitas pessoas tem dúvidas sobre o que ficou decidido de fato sobre o saque-aniversário. A seguir, confira em detalhes.

O saque-aniversário vai acabar ou não?

Agora em 2025, o governo chegou a estudar a extinção do saque-aniversário. O objetivo seria proteger o trabalhador demitido sem justa causa, já que essa modalidade limita o acesso ao saldo total do fundo.

No entanto, de acordo com as informações divulgadas pelo G1, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em fevereiro que o governo desistiu da ideia, reconhecendo que não há consenso no Congresso Nacional para aprovar a mudança.

Contudo, o argumento de quem defende o fim da modalidade é que o saque-aniversário enfraquece a função principal do FGTS, que é servir como uma reserva para momentos de instabilidade dos trabalhadores, como o desemprego, por exemplo.

Além disso, também há preocupação de que retiradas anuais possam prejudicar a capacidade do fundo de financiar habitação, saneamento e infraestrutura. Porém, a ideia não foi para frente, e o saque-aniversário segue em vigor.

O que vale hoje

Como destacamos acima, a lei que criou o saque-aniversário continua em vigor, e a modalidade segue disponível para qualquer trabalhador que queira aderir.

O governo decidiu manter as regras atuais, mas prometeu continuar debatendo o assunto com trabalhadores, empregadores e especialistas para avaliar os impactos econômicos e sociais.

Enquanto isso, cabe ao próprio trabalhador decidir se prefere receber um valor todo ano ou preservar o direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa.

Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?

Conforme mencionamos acima, para solicitar o saque, o trabalhador deve fazer a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. Depois de optar por essa modalidade, poderá sacar anualmente o valor disponível conforme seu saldo e faixa:

• Primeiramente, o usuário deve acessar o app FGTS;
• Em seguida, confirme o valor disponível;
• Informe uma conta bancária para o depósito;
• Receba o dinheiro em até cinco dias úteis.

Por fim, veja: Por que meu saldo do FGTS foi bloqueado? Saiba 5 motivos pelo qual isso pode acontecer