OFICIAL: Nova Lei cai como presente nos braços de milhares que pagam IPVA e você precisa saber

Os motoristas tem motivos de sobra para comemorar após a nova lei que envolve o IPVA dos veículos

Todos os anos, os motoristas precisam pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para que seus veículos sigam regularizados e eles possam rodar sem maiores problemas. Para os condutores, o pagamento do imposto pode ser uma preocupação.

A grande realidade é que os montantes a serem pagos variam conforme o tipo de veículo. Mas, para a euforia de milhares de brasileiros, uma NOVA LEI acaba de ser decretada e cai como um presente nos braços dos motoristas.

O fato é que, o governado de Roraima, Antonio Denarium, sancionou no dia último dia (07) de junho de 2023, a Lei Nº 1.835, que oferta um desconto de até 10% no pagamento em cota única do IPVA. Vale lembrar que, o grande objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes e incentivar a regularização dos veículos nas ruas.

O chefe da Divisão de Arrecadação (Divar) da Sefaz, Tonzé Albuquerque, destacou que a baixa no imposto não ocorrerá de forma imediata, visto que o IPVA é uma taxa anual e os valores deste ano de 2023 já foram lançados. O mesmo ainda disse ser necessário respeitar o princípio da anterioridade, onde a variação de tributos não pode ser aplicado para o ano corrente.

Tonzé não deixou de enfatizar que o IPVA é uma das principais receitas tributárias de Roraima, sendo responsável por auxiliar na manutenção das despesas estaduais. “Metade do que é recolhido é destinado ao município no qual o veículo está registrado, ou seja, as prefeituras também têm interesse na regularização no intuito de aumentar a própria arrecadação”, disse.

Quando o desconto do IPVA passa a valer?

É importante destacar que, os efeitos da lei só passam a valer a partir do dia (01) de janeiro de 2024.