Oficial: Nova lei de trânsito entrará em vigor e fará muitos motoristas terem prejuízo se não souberem disso

Nova lei de trânsito promete mexer com motoristas

Quem acompanha os noticiários na televisão deve saber a respeito de uma nova mudança que vem sendo discutida nas últimas semanas a respeito dos meios de transporte. Após uma série de reuniões, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) uma nova resolução que promete regularizar uma importante situação.

A resolução apontou as diferenças em relação aos ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual. A partir da nova lei, foi definido que as pequenas motos, acima de 32 km/h até 50 km/h, agora são ciclomotores e precisam de emplacamento e carteira de habilitação A ou ACC.

Elas terão dois anos para fazer registro no Detran, atualmente já é necessário capacete e habilitação. Diante disso, ficoi definido que ciclomotor é um “veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ limitada a uma velocidade máxima de 50 km/h”. A nova lei também regularizou os outros equipamentos.

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: patinetes, skates e monociclos motorizados. Além disso, “bicicleta elétrica não é ciclomotor (a bicicleta é o veículo dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor)”.

A resolução entra em vigor em 1° de julho de 2023. Para os veículos que entraram em circulação e que não obtiveram código de marca/modelo/versão para registro e licenciamento perante os órgãos estaduais de trânsito, a partir de 1° de novembro de 2023 será concedido o prazo até 31 de dezembro de 2023.

Por que aconteceu a mudança na lei de trânsito?

Essa nova lei foi criada em função do aumento no uso desse tipo de veículo em circulação pelas cidades e a necessidade regras mais específicas para o tráfego. A intenção é a de trazer mais proteção e segurança dos pedestres, ciclistas e motociclistas.