Proibição em postos de gasolina chega com nova regra decisiva

Postos de gasolina são atingido por nova lei que fecha as portas dos estabelecimentos e aqueles que infringirem a regra pode ter seus sócios e colaboradores punidos.

Portanto, de acordo com o portal AutoPapo, a comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia as condutas que podem lacrar postos de combustíveis.

Desse modo, a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, revoga a autorização de funcionamento de postos no caso de descumprimento de normas de segurança e comercialização indevida.

A lei garante que os estabelecimentos só importem, exportem e comercializem combustíveis e biocombustíveis em qualidade ou especificação autorizada.

Assim como, é proibido ocultar ou violar o lacre da fiscalização que identifica o estabelecimento, e extraviar ou vender produtos em postos suspensos ou interditados.

Contudo, o texto ainda aponta que a penalidade para as condutas incluem cinco anos sem receber nova autorização mas com adição dos seus sócios controladores.

Além de tudo, o relator da proposta, Mersinho Lucena, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4881/19, do ex-deputado Tiago Dimas (MG) que incorpora regras para a atualização das multas previstas na lei de abastecimento de combustíveis.

Com isso, a proposta prevê que as primeiras multas sejam atualizadas pela inflação acumulada de 200) até o ano da sanção da nova lei.

Além disso, os novos valores também passarão a valer a partir de março do ano seguinte. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicará resolução com os novos valores.

Sendo assim, a proposta ainda será analisada em caráter conclusivo, por quatro comissões: de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quais são os postos de gasolina mais comuns no Brasil?

1. Ipiranga
2. Shell
3. Petrobras
4. Ale
5. Boxter
6. Rede Graal
7. Sim Rede de Postos
8. Setee
9. Setta
10. Larco

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