Essa lista de idosos que recebem benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não têm direito a receber o 13° salário e é por esse motivo
O Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, é um benefício pago pelo INSS, contudo, não garante o pagamento do 13° salário igual as demais aposentadorias e pensões do órgão.
É preciso destacar que o BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
Além disso, também é disponibilizado para pessoas com deficiência de qualquer idade. E em ambos os casos, os beneficiários não ganham o benefício extra.
O time de especialistas em previdência do TV Foco, a partir de informações coletadas do site oficial do Governo Federal, traz os detalhes desse pagamento.
NADA DE 13° SALÁRIO
- A lei não garante pagamento;
- Então, são 12 pagamentos anuais;
- Já se surgiu o interesse para pagamento;
- Contudo, segue não existindo.
O QUE DIZ A LEI?
Segundo o INSS, o BPC não é aposentadoria. Sendo assim, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Isso faz com que seja um benefício acessível.
Além disso, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13° salário e não deixa pensão por morte. E isso ocorre porque você não paga a previdência, então, não tem direito aos benefícios dela.
Aliás, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).
Sendo assim, ele é um benefício exclusivo para pessoas de baixa renda, sendo idosos ou pessoas com deficiência. Se for o seu caso, pode pedir o benefício junto ao INSS.
CONCLUSÕES FINAIS
Essa lista de idosos que recebem benefício do INSS não tem direito ao pagamento do 13° salário do órgão. O benefício é uma medida que garante um extra para milhões de pessoas, mas, quem recebe BPC não está incluso nela.
OS PAGAMENTOS DO 13° JÁ SAÍRAM?
Sim, eles foram divididos em 2 parcelas e caíram entre os meses de abril e maio. A essa altura, todos os milhões de beneficiários que tem direito já estão com esse benefício nas contas. Se você ainda não sacou, é recomendado fazer logo isso, e evitar bloqueio.
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