Idade mínima, contribuição e mais: Pacotão de regras do INSS entra em vigor com 3 mudanças para aposentar

Para a aposentadoria sair de vez em 2024

Para aqueles que estão com a aposentadoria a caminho, devem ficar atentos as regras de mudança do INSS que entra em vigor com 3 mudanças para o benefício.

Desde o ano de 2019, com a reforma da Previdência aprovada, todos os anos mudanças graduais são implementadas para ter acesso ao benefício de aposentadoria do INSS.

Em 2024 estão no pacote de mudanças vigentes para a aposentadoria, o aumento de tempo de contribuição, idade mínima e a pontuação.

De acordo com o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, se em 2023 o trabalhador atingiu o direito mas não pediu o benefício ele possui o direito adquirido. “Muitos trabalhadores que irão requerer a aposentadoria nos próximos dias terão a oportunidade de utilizar a regra antiga”, disse.

QUAIS AS NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA DO INSS?

De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário, Leandro Nagliate, para se aposentar em 2024 deverão estar enquadrados em quesitos específicos.

Idade mínima. Pela norma geral, mulheres se aposentam com 62, e homens com 65 anos de idade. “Mas para isso, homens e mulheres precisam ter contribuído com o INSS por 15 anos”, segundo o advogado.

Tempo de contribuição pela idade mínima. Na aposentadoria por tempo de contribuição, vale a regra de transição. Mulheres com 58 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição, e homens com 63 anos e 6 meses de idade e mais 35 anos de contribuição podem se aposentar em 2024.

Sistema de pontos. Outro critério é a aposentadoria por pontos, ou seja, a soma da idade com o tempo de contribuição. A partir de 1º de janeiro de 2024, a pontuação exigida para as mulheres é de 91. Para os homens, 101.

Segundo a diretora da Previdência da Sinqia, Renata Coutinho, isso aponta para o aumento da rigidez e complexidade para se alcançar a elegibilidade e também no cálculo da renda mensal.

“É importante se atentar aos novos parâmetros em vigor e refazer o planejamento financeiro, pois cada vez mais será necessário um plano de previdência complementar para manter um padrão de vida adequado na aposentadoria”.